O Novo Código Florestal

25/09/2012 18h06 - Atualizado em 25/09/2012 18h22 Senado aprova medida provisória que altera novo Código Florestal Proposta aprovada difere da versão original encaminhada pelo Executivo. Medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Iara Lemos Do G1, em Brasília 19 comentários Primeira pauta do esforço concentrado do Senado, a medida provisória que altera o novo Código Florestal foi aprovada em plenário na tarde desta terça-feira (25). A medida…

DESENVOLVIMENTO O Código Florestal, concebido em 1934 e consolidado em 1965, tem como fundamento proteger e conservar nossas florestas, as quais são responsáveis por inúmeros serviços ambientais benéficos à civilização humana como: a produção de água, a proteção dos rios, a manutenção do ciclo das chuvas, a proteção da biodiversidade, o controle natural de pragas e, mais recentemente, os estudos comprovaram que as florestas são fundamentais para a regulação do clima no Planeta.…

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

TEXTUAL interdisciplinar CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Teconologia em Gestão de Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Atividade Interdisciplinar Primeiro Semestre. Orientadores: Marcia Alves Moraes IBAITI 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1. Código Florestal Brasileiro 5

Referências Bibliográficas 1. Considerações Gerais: Os trabalhos da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para análise do Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, têm envolvido considerável polêmica em torno da construção de uma nova lei florestal, em substituição à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Este projeto tem como relator o Deputado Aldo Rebelo, e vem sendo amplamente criticado por pesquisadores de diversas áreas diretamente relacionadas a esta questão, são…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL A questão a respeito da legislação ambiental no mundo pode ser destacada como uma das grandes preocupações globais nas últimas décadas, sendo objeto de discussão predominante no fim dos séculos XX e no XXI. No Brasil, tal questão não se mostra diferente. O código florestal de 1965 surge com claras intenções de proteção aos ecossistemas tendo preocupações em criar áreas de preservação de ambientes essenciais para manutenção de espécies, leitos d’água e solos, todos

para que serve o Código Florestal? São leis que tem o objetivo de regularizar o uso da terra por agricultores e pecuaristas visando um desenvolvimento agropecuário com o mínimo de impacto ambiental possível. (Desenvolvimento Sustentável) Importância das Florestas: Ciclo da Chuva Protege os rios do assoreamento Controlam as pragas Manutenção da biodiversidade Histórico 1934 (Era Vargas) : 1º Código Florestal 1965 (Regime Militar) : Reforma do 1º Código Florestal …

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual…

Projeto de Pesquisa Crise ambiental e humanitária Orientadores: Liana Jerson Angela Cidadania Planetária Tema de série: Tema dos núcleos:  Humanas: Biopirataria - Interesses econômicos das empresas e países;  Naturais: Novo código florestal brasileiro – avanços e retrocessos;  Línguas: Discursos institucionais sobre a sustentabilidade. Justificativa Nós escolhemos o tema ''Crise ambiental e humanitária'', pois é um assunto atual e muito comentado no mundo, como por…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: Lei nº 4.771/65 Montes Claros - MG Maio – 2011 1. INTRODUÇÃO O homem tem desafiado a natureza. Ao longo de sua evolução, ele tem buscado reconhecer, testar e modificar o ambiente em que vive, com o objetivo principal de maximizar a exploração dos recursos naturais, provocando, assim, degradação no seu…