O Novo Código Florestal

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL, entenda ponto-aponto, na análise do escritório CSMG ...apresentamos a seguir um breve comentário das principais disposições da Lei nº 12.561/12, o Novo Código Florestal, para que sirva de primeira indicação do posicionamento de nossos clientes, parceiros e amigos. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Após anos de debate, indas e vindas e muita discussão política, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código

1 – INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei n.º 4.771 de 15 de Setembro de 1965. O código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas…

NOSSO CÓDIGO FLORESTAL Eduardo Rodrigues de Castro RA12104127 CCTNA1 Resumo: Este trabalho tem como intuito explanar o assunto código florestal que esta em pleno debate no congresso, devido as novas mudanças propostas Introdução: Com as pesquisas realizadas para alavancar a abrangência do exposto aqui, é adquirido um amplo conhecimento sobre um assunto pouco debatido na sociedade, ficando mais para os nossos representantes no congresso escolher o futuro de…

Brasil tem se deparado com diversas notícias a respeito da aprovação – ou não – do novo Código Florestal. O Código Florestal foi instituído pela primeira vez em 1934 no governo de Getúlio Vargas, e desde lá vem sofrendo alterações, ou pior: tentativas de acabar com os benefícios que ele traz para o meio ambiente brasileiro, e a prova disso é que já foram feitos 36 projetos de leis que tentaram acabar com o Código, ou ao menos, modificá-lo de maneira negativa. A legislação…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ADRIANO FERREIRA DE SOUZA CODIGO FLORESTAL É VIDA APP E SUA IMPORTÂNCIA barreiras 2011 adriano ferreira de souza CÓDIGO FLORESTAL É VIDA APP E SUA IMPORTÂNCIA Trabalho apresentado ao Curso Superior de…

Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo de Políticas Públicas A implantação do primeiro código brasileiro em 1934 pelo Decreto Federal 23793/34 foi elaborado com a ajuda de diversos naturalistas, alguns preocupados, com a conservação dos ecossistemas naturais e cientes da importância de se conservar todos os tipos de vegetação nativa. Naturalistas, pensadores e eminentes políticos brasileiros já atentavam desde o século XVIII para o fato de que as florestas e…

Novo Código Florestal ameaça o Pantanal POR PAULO YAFUSSO, ESPECIAL PARA O GLOBO / / / 25/05/2011 0:00 / ATUALIZADO 03/11/2011 21:28 CAMPO GRANDE. A regra prevista no novo Código Florestal aprovado pela Câmara Federal na noite de terça-feira poderá trazer graves consequências para o Pantanal, na avaliação do diretor executivo do grupo Ecoa (Ecologia e Ação), biólogo Alcides Faria. Segundo ele, sem a proteção que existe hoje, as encostas dos rios o processo de infiltração das águas…

do Código Florestal brasileiro Gerd Sparovek Alberto Barretto Israel Klug Leonardo Papp Jane Lino Resumo O artigo reúne informações e análises que pretendem demonstrar a importância do Código Florestal para a conservação das importantes reservas de áreas preservadas que ainda temos no Brasil, bem como a necessidade e os caminhos para sua revisão, visando alcançar o possível e plausível equilíbrio entre o respeito à natureza e o desenvolvimento agrícola. Palavras‑chave:…

legislação ambiental para o Brasil, o chamado “Novo Código Florestal”. O Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Moacir Micheletto, do estado do Paraná, e conta com polêmicos enunciados normativos, tais como a regularização de milhões de hectares de desmatamentos e a ampliação da fronteira agrícola para fins de produção de grãos, de pecuária e de exploração madeireira. É fundamental citar que, assim como Moacir Micheleto, os parlamentares favoráveis ao Novo Código são da bancada…

sempre menor que o custo do reparo.” Marina Silva Texto introduzindo os artigos bibliográficos para o Projeto Aplicado Introdução O setor florestal hoje desempenha um papel importante na economia brasileira, tanto em como termos de faturamento como em geração de empregos. O Brasil hoje abriga a segunda maior área florestal do mundo, nessas terras ocorrem muitas expansões de sojas e agropecuária, que são causas que geram desmatamento e a derrubada ilegal das matas.…