O Novo Código Florestal

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

comunidades é um direito. Construir discurso e práticas de afirmação das identidades historicamente discriminadas: povos indígenas, quilombolas etc. Re-significar os sentidos da felicidade e do bem viver. Codigo Florestal A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas de…

O avanço da soja e o novo codigo florestal Com preços 30% superiores a seus patamares históricos, a soja voltou a atrair grandes investimentos no Brasil, a area do plantio do grão cresceu 2,9%, e a produção, devido a alta produtividade cresceu subiu para 9,2%. As maiores expanções ocorreram no Centro-Oeste e no Sul. Se o avanço da produção e demanda de soja é sinal de oportunidade para os produtores, é motivvo de preocupação para os ambientalistas Dados disponibilizados pelo sistema…

pelo menos 20% do estabelecimento rural. (Código Florestal Brasileiro - Lei Federal nº 4771/65). Ela existe para conservar e reabilitar processos ecológicos e a biodiversidade, bem como para servir de abrigo e proteção a plantas e animais. Mas como a Reserva Legal pode gerar renda para o agricultor? Através da exploração sustentável, que é garantida por um projeto técnico de recuperação elaborado por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Florestal). Função social da…

estratégia na busca de soluções dos problemas das sociedades modernas, em especial das questões ambientais. No Brasil existem várias regulamentações de caráter ambiental considerando-se como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 que institui o Código Florestal Brasileiro. Nesse trabalho buscaremos compreender a origem do conceito das áreas de preservação permanente (APP), como surgiu e foi inserida na legislação brasileira além das mudanças que sofreu desde as sua instituição até…

Código Florestal O Código Florestal tem como objetivo regulamentar a exploração da terra no Brasil, baseando no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população. Estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. Ele foi alterado por conta dos ambientalistas

criação de uma reserva florestal no início do século, contribuiu para a celeridade da criação de outros órgãos como o de defesa ambiental, como os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, o florestal, o de mineração, o de águas, o de pesca, o de proteção à fauna, entre outros. Outra medida de grande significado, foi a imposição de limitações ao exercício do direito de propriedade pelo Código Florestal de 1934, pois até então, essas limitações se restringiam ao Código Civil,…

trabalho científico visa -sem a pretensão de esgotar o tema- tratar das florestas brasileiras e sua proteção legal. A pesquisa delineou sua história desde 1.500, ano em que os Portugueses vieram ocupar nosso espaço, quando teve início a exploração florestal, que até os dias atuais não teve fim. Neste percurso, será analisada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro visando a proteção eficaz das florestas nacionais. As primeiras leis surgiram ainda no Brasil Colônia, onde o…

A proposta original do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal Brasileiro foi modificada, mas infimamente segundo seus opositores. O relator do projeto já havia sinalizado, na semana passada, que mexeria no texto (até em função da pressão popular contra, que o projeto vem recebendo. Para começar, conforme divulgado pela Agência Câmara, o novo texto fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas “apenas” em…