Codigo florestal

Nos últimos meses, o Brasil tem se deparado com diversas notícias a respeito da aprovação – ou não – do novo Código Florestal. O Código Florestal foi instituído pela primeira vez em 1934 no governo de Getúlio Vargas, e desde lá vem sofrendo alterações, ou pior: tentativas de acabar com os benefícios que ele traz para o meio ambiente brasileiro, e a prova disso é que já foram feitos 36 projetos de leis que tentaram acabar com o Código, ou ao menos, modificá-lo de maneira negativa. A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um dos seus principais pilares é o Código Florestal. De uma forma geral, o novo substitutivo não representa ganhos em termos ambientais e sociais. Pelo contrário, continua a apresentar diversos conceitos equivocados, que levarão a um quadro de extrema insegurança jurídica, além de propiciar o aumento do desmatamento de forma generalizada, atingindo todos os biomas. Os redatores do projeto alegam que o Código Florestal engessa o crescimento da agropecuária brasileira, que precisa de novas áreas para expandir sua produção; e é impraticável, prejudicando, sobretudo, a agricultura familiar. Essa justificativa, porém não condiz com a realidade, que é muito diferente. A informação carece de pesquisas científicas: A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), afirma que o novo projeto “não foi feito sob a égide de uma sólida base científica. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”. O que é importante observar é que o Código Florestal é um dispositivo jurídico que perpassa por todos os setores da sociedade, independentemente de condições sociais. O meio ambiente é literalmente de todos, da mesma forma que serão de todos os efeitos negativos que o desmatamento pode causar. Claro que quanto mais