O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

conhecer as manifestações sobre o fato? Para tanto, tratando-se de um estudo com pretensões científicas, cabe ressaltarmos que o assunto ora proposto requer incursões tanto nos meandros de Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo, bem como torna- se importante, também, incursões na Lógica Jurídica e na Teoria Geral do Direito. É certo que, em conformidade à teoria comunicacional do Direito, cotidianamente, diversos fatos que…

pessoas e o seu sentido, face à adaptação em Portugal. Constatou-se, por um lado, a presença de características identitárias típicas da educação colectivista e patriótica de matriz soviética, mas por outro a emergência de mudanças nas preferências axiológicas na direcção do individualismo, particularmente nos casos do maior sucesso de adaptação à sociedade de acolhimento. Palavras-chave: Socialização escolar, União Soviética, identidade, imigrantes de Leste Europeu, mudança. v …

compreensão da realidade axiológica transformou, como não poderia deixar de ser, toda a teoria jurídica. Os direitos humanos foram identificados com os valores mais importantes da convivência humana, aqueles sem os quais as sociedades acabam perecendo, fatalmente, por um processo irreversível de desagregação. Por outro lado, o conjunto dos direitos humanos forma um sistema, correspondente à hierarquia de valores prevalecente no meio social; mas essa hierarquia axiológica nem…

assuntos de interesse local, ficando especificadas nos incisos III, I\£ V e VIII outras tantas competências de ordem administrativa. Embora em tema de repartição de competências a análise se costume ater à partilha entre União e Estados, e, no caso brasileiro em especial, entre União, Estados e Municípios, considerada a tríplice estrutura de nossa Federação, nâo se deve esquecer que na Constituição o Distrito Federal comparece também como integrante da Federação (arts. I a e 18), pelo…

constitucional. 3. Interpretação constitucional. 4. Esfera pública. 5. Legitimação. 6. Sociedade aberta de intérpretes (Peter Häberle). 7. Sociedade Aberta (Karl Popper). 8. Interações mediadas. 9. Comunicação de Massas. 10. Projeto democrático brasileiro. 11. Soberania Popular. 12. Pluralismo. 13. Comunicação Social. 14. Radiodifusão. 15. Sistema estatal. 16. Sistema comercial. 17. Sistema Público. 18. Público não estatal. 19. Radiodifusão Pública. 20. Radiodifusão comunitária. 21.…

“Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…

publicada em sua versão em inglês no ano de 2010. Ainda não há previsão de sua tradução e publicação em português. 13 discurso jurídico constitui uma “linguagem histórica” que serve como um sistema de referências, conceitos, orientações, e coordenadas necessárias para que os sujeitos inseridos no campo jurídico possam participar do jogo, chamado por Pierre Bourdieu de “espaço de possíveis” e por Michel Foucault de “campo de possibilidades estratégicas”, este estudo também procura…

compreensão da realidade axiológica transformou, como não poderia deixar de ser, toda a teoria jurídica. Os direitos humanos foram identificados com os valores mais importantes da convivência humana, aqueles sem os quais as sociedades acabam perecendo, fatalmente, por um processo irreversível de desagregação. Por outro lado, o conjunto dos direitos humanos forma um sistema, correspondente à hierarquia de valores prevalecente no meio social; mas essa hierarquia axiológica nem…

......... 132 4.2 Conceito procedimental de democracia ........................................................ 144 4.3 Soberania popular e direitos humanos .......................................................... 153 4.4 Sociedade civil e esfera pública política ........................................................ 159 4.5 Poder comunicativo e formação legítima do Direito ...................................... 165 4.6 A Corte Constitucional como espaço público por excelência

“Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe…