O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Professor visitante (como…

pretensão foi buscar subsídios para a construção de um novo conceito de soberania estatal redesenhado a partir do paradigma da revitalização da soberania em decorrência da efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. O texto demostra que a tensão existente entre a efetivação concreta dos direitos humanos na esfera internacional e a suposta barreira da soberania estatal emerge da tentativa de se explicar institutos jurídicos novos com fundamentos principiológicos…

responde aos desafios práticos que lhe são colocados. Penso, porém, que esse discurso, responsável por significativa renovação no campo, apresenta, em tempos pósmodernos, possibilidades não cumpridas e pode mesmo vir a oxigenarse com a contribuição dos novos referenciais que o atravessam. Não pretendendo discutir a crise por que passa a tendência crítica, deixo-a de lado. Volto à renovação a que me referi para nela incluir os nomes de Ana Maria Saul, Iracema Lima Pires Ferreira, José…

(coordenadora e coautora) • Grandes Temas de Direito Administrativo em homenagem ao Henrique Blasi, Editora Millennium (obra coletiva, coautora) • Servidores Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e ato administrativo, notabilizou-se em…

A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIÁRIAS E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA JURÍDICA José Augusto Delgado – Ministro do STJ e do TSE (mandato até abril de 2008). Especialista em Direito Civil. Professor de Direito Público (Administrativo , Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Doutor HONORIS-CAUSA pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Doutor Honoris-Causa pela Universidade Potiguar. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário…

balanço crítico das conquistas e das fragilidades da Sociologia, inclusive os impasses epistemológicos, é uma postura mais adequada do que afirmar que ela é uma ciência em extinção. Octavio Ianni (1997, p. 16), um dos mais eminentes sociólogos brasileiros, afirma que o objeto da sociologia desenvolve-se continuamente, tornando-se muitas vezes mais complexo e provocando a recriação das suas configurações conhecidas. Em lugar de manter-se semelhante, modifica-se todo o tempo.…

Essa linha imaginária, de pouco mais de 40 mil quilômetros de extensão, atravessa a América, no seu trecho centro-meridional. No hemisfério norte situam-se cerca de 80% das terras emersas do planeta Terra. As Coordenadas Geográficas do Brasil - Área total do território brasileiro: 8.547.403,5 km² - Área terrestre: 8.455.508 km² - Área ocupada por águas (rios, lagos, córregos, etc): 55.457 km² - Centro Geográfico: Barra do Garças (município situado no estado do Mato Grosso)…

digitalmente esta tese no Boletim Brasileiro de Educação Física e assim divulgar com grande extensão este estudo. À CAPES, pela concessão de Bolsa PICDT, que possibilitou o custeio deste estudo. À UFJF, que possibilitou meu afastamento nos últimos três anos desta pesquisa, para que me dedicasse exclusivamente a ela. Meus sinceros agradecimentos NOVO TEMPO No novo tempo, apesar dos castigos Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos Pra nos socorrer... No novo tempo,…

BCS BO/PC BOPM/TC BPChq BPM/M CAES CAO Cia Cmt Cmt da Cia COPOM CONSEG CPA/M-5 DAAL DENARC DP DPCDH EM/PM EAP FUSSESP GESPOL JCC Jd LOAS NAL NORSOP ONGs OPM PM SIGNIFICADO POR EXTENSO Base Comunitária de Segurança Boletim de Ocorrência da Polícia Civil Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado da Polícia Militar Batalhão de Polícia de Choque Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar Curso de Aperfeiçoamento de…

Filosofia 2. Filosofia do direito 340.12 340.12 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n‘J 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Prmted in Brazil Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio…