O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

– Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito Brasileiro, Livraria do Advogado.  Artigo de Luís Roberto Barroso no site www.atualidadesdodireito/marcelonovelino.com.br  Texto: Joaquim Barbosa sobre a discriminação. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NOTAS…

características da extrafiscalidade e as formas como se manifesta, bem como a interpretação e os critérios de controle das normas tributárias indutoras, relacionando os impactos das medidas anticíclicas adotadas pelo governo federal no federalismo fiscal brasileiro. O intento é firmar, ao final, referenciais teóricos acerca das possibilidades de utilização e parâmetros de controle de normas tributárias indutoras destinadas a fomentar o desenvolvimento econômico nacional. Palavras-chave:…

vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcelo Côrtes Neri Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor de Estudos e Relações…

princípios éticos (individuais e sociais) que devem promover e orientar a luta contra a criminalidade.  Objectivo: prevenção do crime (mediante o respeito de valores e princípios) e a confiança da comunidade social na ordem jurídico-penal.  Coordenadas: eficácia quanto aos fins e legitimidade (ético-jurídica) quanto aos meios.  Princípios: (1) da legalidade contra a arbitrariedade judicial e administrativa; (2) da culpa com a recusa da responsabilidade penal objectiva; (3) da…

eles, o tipo adequado de sociedade e de relações entre indivíduos ( uns com os outros e na sociedade) foi reavaliado com base nas mudanças econômica e política ocorridas com o comércio e, em seguida, com a 5 .Industrialização. Na Inglaterra, esse novo pensamento foi denominado de Era da Razão; e estudiosos, como Adam Smith (1776), que primeiramente articulou as leis da oferta e da Faculdade de Educação Teológica – www.facete.com.br procura na área de mercado, também avaliaram os…

Polícia Civil Investigador de Polícia ÍNDICE Língua Portuguesa 1.1. - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)........................................................................................ 01 1.2. - Sinônimos e antônimos............................................................................................................................................................................ 09 1.3. - Sentido próprio e figurado das palavras.

COLEÇÃO EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA 11ª Edição - 1996 EDITORA AUTORES ASSOCIADOS Este trabalho reúne estudos redigidos em diferentes oportunidades, obedecendo, porém, a um mesmo propósito: elevar a prática educativa desenvolvida pêlos educadores brasileiros do nível do senso comum ao nível da consciência filosófica. A introdução indica o ponto de convergência do conjunto dos estudos que compõem a obra. Os primeiros textos constituem estudos introdutórios à Filosofia da Educação. Um…

normatividade. Relação Fática _ Relação Jurídica. Criar conseqüências jurídicas àquela relação. Toda norma tem por objetivo a tomada de decisões, no sentido de que tem uma opção política dentro da transformação. O conteúdo ideológico evolui e nascem novos ramos do direito. Garantia do preceito normativo: sanção, que pode, inclusive ser premial (positiiva). Direito preventivo – norma dispositiva (o indivíduo ganha mais se cumprir a norma). É o chamado Estado fomentador…

3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 - Barra Fundo Fone: PABX (11) 3613-3000 — Saa Paulo a 1 978-85-02-07819-2 Dados Internacionais de C a t a l o g a ç ã o na Publicação ( C I P ) ( C â m a r a Brasileiro do Livro, SP, Brasil) Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. - 4. ed. rev. e atual. - São Patdo : Saraiva, 2009. 1. Brasil -…

Secretária-Geral Adjunta Diretor-Tesoureiro ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar EAOAB - Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Dispositivos constitucionais aplicáveis Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina Súmulas Provimentos Legislação sobre Ensino Jurídico Anexos Índice Temático 11ª ed. revista e atualizada até julho de 2012 Brasília - DF, 2012 Editoração e distribuição: Gerência de Relações…