O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

FICHAMENTO SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas do liberalismo à socialidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm Acesso em 20/08/2013. “Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, [...] não deve mais ser concebido segundo o individualismo [...] que impregnou a codificação napoleônica e, de resto, os vários diplomas à época promulgados, como o brasileiro de 1916. [...] há…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROFESSOR: ME. LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da…

a medição da área em questão e a descrição das características, limites e confrontações. A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro (SGB), com precisão posicional fixada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma…

Trabalho de Civil Organizações religiosas e partidos políticos As novas pessoas jurídicas de direito privado. O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações…

ATPS DIREITO CIVIL I JACAREÍ-SP DIREITO 2 SEMESTRE ETAPA 1 PASSO 2 Relatório de obras que serviram como pesquisa para elaboração da atividade: Título da obra, Autor, editora e ano de publicação Direito Civil, Parte Geral – décima edição , VENOSA, Sílvio de Salvo, editora Atlas, 2010; págs. 105 a 116. Direito Civil, Parte Geral – trigésima quarta edição, RODRIGUES, Silvio, editora Saraiva, 2003; págs. 17 a 29. PLT – Direito Civil Brasileiro:…

Assis Turma: DR1/DR2 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Prof. Vanessa Mussi Manfio Perales[1] AULAS DOS DIAS 23 e 27/08/2012 HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA No Brasil Colônia, vigoravam as Ordenações Filipinas (base do direito português até a promulgação dos códigos do século XIX, sendo que algumas de suas disposições vigoraram no Brasil até o advento do Código Civil de 1916), cuja linha de orientação era baseada nos sistemas romano…

.......................................................................................................... 6.2 – Esportes de aventura.................................................................................................. 6.3 – Proteção civil............................................................................................................... 6.4 – Cálculo de áreas..........................................................................................................…

Fichamento do texto: "O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas" Obejetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista , que, vitoriosa na Revolução Francesa , deu tom a maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o código civil brasileiro editado em 1916. Embora o homem deva continuar sendo o cento da atenção , até porque feito a imagem e semelhança de Deus…

curso de Ciências Ambientais da UNEMAT, Campus de Cáceres 2 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA RESUMO: A determinação precisa de um ponto na superfície terrestre dá-se o nome de georreferenciamento. Esta técnica aprimorada que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país, tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição desta. Por isto…

limitada à importância do capital social, dividido em quotas e distribuído proporcionalmente entre eles. Sociedade Civil (S/C Ltda.)- É a Empresa constituída, obrigatoriamente por duas ou mais pessoas, tendo por objeto apenas a prestação de serviços. As Sociedades Civis, reguladas pelo Código Civil, não podem praticar atos de comércio. Sociedade Civil de Profissão Regulamentada- As Sociedades Civis podem ser de profissão regulamentada, desde que, todos os sócios exerçam, através da…