O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

RESUMO O Código Civil de 2002 revogou o Decreto 3.708/19 e trouxe ao ordenamento jurídico, novos dispositivos legais para disciplinar a sociedade limitada. Contudo, iniciou-se uma discussão acerca do entendimento dos incisos do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil, que faculta à sociedade a proteção ao terceiro de boa – fé contra atos abusivos ou excesso de poder praticado por seu administrador. Sendo assim, passou-se a questionar se esta alteração ao Código Civil não…

EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? PROFESSOR EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: ALEXANDRE FREITAS PROFESSOR-TUTOR EAD: CRISTIANE MATTIONI DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL MONTES CLAROS/MG 2012 ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS KÁTIA CIBELE MENDES PEREIRA RIBEIRO MARIANA ALVES GUIMARÃES ASPECTOS LEGAIS DA…

......................12 3. 0 Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito: ....................................................................14 3.1 Que modo à empresa é impactada pelos princípios do Direito...............................15 4.0 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade................................................................16 5.0 Conclusão...................................................

Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1°); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4°, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5°, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1° do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes (art. 7º, CDC). 1 …

CONSUMIDOR Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes (art. 7º,…

funções da Proteção Social Especial, iniciando com a Constituição de 1988 que após sua promulgação, a Assistência Social ganha status de Política Pública inserida na Seguridade Social como a função de garantir direitos sociais para todos os cidadãos brasileiros que dela precisar. Essa inovação no campo da proteção social foi regulamentada com a criação da LOAS em 1993, que regulamentou as formas de garantia e acesso aos benefícios sociais. Seguindo esta mesma ótica, objetiva-se…

Dietmüller Independent Engineer PREFÁCIO Operações policiais de helicóptero são mundialmente as atividades mais desafiadoras. Muitas vezes, os helicópteros policiais têm que voar em missões de estilo militar, mas obedecendo a regulamentos de vôo civis e à margem da segurança. Restrições de orçamento apertado e uma demanda crescente na área de segurança pública requer a utilização extremamente eficiente da força de trabalho e dos recursos. Em São Paulo, as missões de…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA SEMINÁRIO J: SISTEMAS CREA E CONFEA – O Engenheiro Civil Integrantes: Rodrigo Rocha Camargo RA: Samuel Garcia Vieira de Melo RA: Sara Evelyn Camargo Leite RA: Vitor Fernandes Martins RA: Vittor Hugo de Britto RA: Sumário História CREA E CONFEA; Definições e objetivos gerais dos Conselhos Funcionamento dos Sistemas…

para nosso atraso e passou a ditar novas regras para o país. Para evitar protestos da sociedade, caçou o direito de voto do cidadão e calou as oposições através da censura ou pela repressão policial. Muitos brasileiros foram mortos e torturados pela polícia política nesse período. Assim que o novo governo se estabilizou, os militares começaram a emitir os chamados AIs (Atos Institucionais), que eram normas superiores baixadas pelo governo que eram superiores à própria Constituição…

“Inspeção Predial: a Saúde dos Edifícios” é uma publicação técnica da Câmara de Inspeção Predial do Ibape/SP, com o apoio do IBAPE Nacional e do CONFEA. Realização: Apoio: IBAPE NACIONAL Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia Quem somos O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo Ibape/SP, filiado ao Ibape, Entidade Federativa Nacional, é o órgão de classe formado por Engenheiros, Arquitetos e Empresas habilitadas que…