O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

proibindo expressamente esta prática. E o que se busca com o presente recurso não é simplesmente deixar de cumprir um contrato, mas o que se requer é tão somente a aplicação das normas estabelecidas pela Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, além de outras normas infraconstitucionais que tutelam os Direitos dos consumidores, que são cotidianamente ignorados por estas instituições, cabendo ao Judiciário efetivar estes direitos. A nefasta…

O EMPRESÁRIO Dois sistemas distintos são utilizados para conceituar a atividade comercial, o conceito anteriormente estabelecido no Código Comercial de 1850 e o atual, consagrado no art. 966 do Código Civil, que unificou o direito privado brasileiro, incluindo matéria de direito civil e direito comercial. O novo sistema afirma que empresário é aquele que exercita profissionalmente qualquer atividade econômica organizada, para a produção de bens ou serviços,…

www.jus.com.br O Direito Privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=513 Judith Hofmeister Martins Costa professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRGS, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo "Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione

no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assim, instruindo a presente com as razões em anexo, bem como com as peças obrigatórias, sendo que deixa de recolher as custas uma vez que requer os benefícios da justiça gratuita. Isto posto, REQUER-SE o recebimento e processamento do presente recurso que, após distribuição e intimação do Agravado para responder, seja julgado no prazo previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil.…

QUESTIONÁRIO DE PERÍCIA AMBIENTAL Introdução No estudo das perícias ambientais apresentasse os principais conceitos e normas jurídicas que orientam esta prática de suma importância à preservação do meio ambiente, especialmente no campo da Ação Civil Pública, principal meio processual de defesa do meio ambiente, assim como principal fonte de demanda por perícias ambientais. Os conflitos ambientais da crescente concentração populacional aliado a um modelo de desenvolvimento…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE Goiânia-GO, Setembro/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos…

posteriormente os levantamentos geodésicos passaram a aplicar processos rigorosos nas medidas, só possíveis com o emprego de instrumental detentor de grande precisão que foram desenvolvidos. A Geodésia determina, com elevado grau de precisão, as coordenadas geográficas de uma rede de pontos, denominados de pontos de Laplace, implantada sobre a superfície terrestre. Estes pontos caracterizam malhas geodésicas com geometria constituída por triângulos justapostos, por polígonos com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade RG n. XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas, que recebe intimações no endereço constante no rodapé desta, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

................................................... 07 1.11 – Coordenada de um ponto (latitude e longitude)................................. 08 1.11.1 – Latitude.............................................................................................. 08 1.11.2 – Longitude........................................................................................... 08 1.12 – Transformando coordenada geográfica p/ distância em Km............ 11 1.13…