O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

assumiu a chefia do Governo Provisório (1930-1934), passando em seguida à presidência constitucional (1934-1937) e finalmente implantando a ditadura conhecida como Estado Novo (1937-1945). A Revolução de 1930, inicialmente, se inclinou no sentido de reformas importantes para o futuro desenvolvimento da democracia, como o Código Eleitoral de 1932, a criação da Justiça Eleitoral e a extensão do direito de voto às mulheres. Nesse período, deu-se também importante impulso à industrialização…

nas tomadas de decisões, aliada a arte de administrar planejar, gerar recursos para o crescimento do capital de uma empresa. Também veremos neste trabalho de que forma a organização é importante no ramo da contabilidade e com o novo código civil veio aprimorar ainda mais as leis no ramo empresarial, criando tópicos e artigos específicos na área da contabilidade e a contribuição da matemática como ferramenta imprescindível na base de cálculos no dia a dia do profissional contábil.

modelo familiar tradicional, focando o afeto como novo pilar de sustentação destas novas entidades familiares. Essa evolução social trouxe também alterações na legislação, diretamente voltadas a familia. Estas mudanças trouxeram a tona um novo conceito de familia, denominado eudenomista, que prima pelo afeto entre os integrantes da familia. A nova realidade no conceito de familia, que trouxe a tona um pais de Estado Liberal,…

alternativas devem seguir requisitos e imposições presentes na legislação brasileira. As alternativas a prisão são encontradas no art. 319 do nosso Código de Processo Penal, e é este o art. que será abordado neste trabalho. Palavras-chave: Medidas Cautelares; Alternativas a prisão; Processo Penal. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, elencou várias e verdadeiras modificações na criação e aplicação da lei penal e processual penal, mesmo assim o Direito Penal e Processual…

sua maneira de encarar a nova formação da família. Extinguindo o instituto da separação que era uma situação dolorosa e constrangedora para uma das partes. Demonstrar que houve uma imensa revolução no ordenamneto jurídico brasileiro, pois o novo divorcio trouxe mais celeridade ao sistema judiciário e economia processual. Não cabendo mais ao Estado intervir nas relações familiares respeitando principalmente a liberdade e dignidade da pessoa humana dos cônjuges. Comentando sobre as…

art. 72, § 4°, “a república só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita”. Com isso pretendia-se separar o Estado do controle da Igreja até então com grande influência e poder. Com o Decreto 181 de 1890, cria-se o casamento civil no Brasil, retirando-se do casamento religioso todo valor jurídico que apresentasse, inclusive com prisão e multa a quem realizasse o ato religioso antes do legal. Deve-se mencionar também o Código Civil de 1916 que trata a família no molde…

Assembleia Constituinte e outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 2.2. A Constituição de 1824 A primeira Constituição Brasileira trouxe algumas características: era bastante liberal no que diz respeito aos direitos individuais, porém em contrapartida era absolutista na organização dos poderes. Trouxe a ideia do Poder Moderador, (controlando os demais poderes criados), o voto censitário, à religião Católica vinculada ao Estado, alguns direitos e…

1 INTRODUÇÃO Várias transformações ao longo da história do homem tiveram reflexo na vida da sociedade e na evolução do Direito. Com a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, na política e na área social, paradigmas antigos foram deixados de lado e passaram a dar lugar à igualdade e a equidade entre os sexos. Contudo, verifica-se, ainda, que dentre as modificações decorrentes, a que mais se mostrou relevante com o presente estudo, foi a grande atenção dada ao Estudo e Proteção

O Microempreendedor Individual (MEI): vantagens e desvantagens do novo sistema Jean Carlos Fernandes Doutor em Direito Privado (PUC Minas). Mestre em Direito Comercial (UFMG). Professor Titular e Coordenador do Cruso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor Adjunto de Direito Empresarial na PUC Minas. Diretor Adjunto do Departamento de Direito Empresarial do IAMG. Advogado. Luciana Botelho Maciel Graduanda em Direito pela PUC Minas, unidade Coração Eucarístico.

Psiquiatria Forense e o Novo Código Civil Eduardo Henrique Teixeira O novo Código Civil, introduzido pela Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o qual entrou em vigor em janeiro de 2003, trouxe várias mudanças que demonstram um caminho para a modernização da legislação, principalmente no que se refere à psiquiatria forense.Foram quase trinta anos desde o início dos debates sobre o novo código até a sanção presidencial. Considerando as grandes mudanças envolvendo a saúde mental…