O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

empresário. Quantidade de sócios, objeto da sociedade e tamanho da empresa são apenas alguns dos tópicos a serem analisados. O Novo Código Civil, editado pela Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2006, trouxe mudanças na vida dos empresários e das empresas brasileiras, não apenas quanto à nomenclatura, mas também quanto a várias regras de constituição das Empresas. Os tipos de empresa quanto à sua constituição são: 3.1) EMPRESÁRIO…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO____________________________ 03 2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04 2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04 2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04 2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05 2.4BENS____________________________________05 3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ____________________06 4. FICHAMENTO_____________________________06

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSOR: MURILO CAMELO EQUIPE: Osmhar M. Sobrinho, etc. PESSOA JURÍDICA GUANAMBI – BAHIA 2013.1 SUMÁRIO 1. PESSOA JURÍDICA – PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA E TEORIAS EXPLICATIVAS DA PESSOA JURÍDICA 2.1. TEORIAS NEGATIVAS 2.2. TEORIAS AFIRMATIVAS 3. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 3.1. ASSOCIAÇÕES 3.2. AS SOCIEDADES 3.3. AS FUNDAÇÕES 3.4. AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 3.5. OS PARTIDOS POLÍTICOS

FACULDADE DE SERGIPE - FaSe THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aracaju 2008 THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Sergipe como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: PROF. AMÉRICA…

envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito. Comerciante: é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação ou prestação de serviços, com intuito de lucro; o comerciante deve ter capacidade civil, isto é, deve poder dispor livremente de sua pessoa e de seus bens; deve ser…

procuradores do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - Unidade Samambaia/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 5º, X, da CF/88, 402 e seguintes, 474 e seguintes do Código Civil e 273, do Código de Processo Civil, ajuizar, RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de XXXX, inscrito no CNPJ nº xxxxxxxxx, CRECI nº xxxxxxx 8ª região/DF, localizada…

possuir o total controle sob sua cadeia, em decorrência da demasiada produção e distribuição dos produtos. [22] O comerciante, agora não mais detentor de toda a cadeia produtiva, mas sim comerciante propriamente dito ou, de acordo com o hodierno Código Civil, empresário [23], bem como o consumidor, passam a receber os produtos em embalagens lacradas, sem poder, com isso, ter acesso às condições da coisa comprada. Outro ponto relevante é que, com o advento da produção em massa, os…

A Constituição é clara, ao dizer que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (...) direito (...) à propriedade..." (art. 5º, caput). A propriedade não constitui uma instituição única, mas várias em correlação com os diversos tipos de bens e titulares. Assim, a Constituição garante o direito de propriedade em geral (art. 5º, XXII), mas garante a propriedade urbana (art. 182, § 2º) e a propriedade rural (arts. 5º, XXVI, e 184 a…

................... 9 6. Conceitos................................................................................................ 10 7. Impactos na Empresa.................................................................................13 8. O Novo Direito Empresarial.......................................................................13 9. Considerações Finais.................................................................................14 10. Referência Bibliográfica.................