O Nexo Causal Nos Acidentes De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA-SP. Processo n.º 00000000 RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos:…

A partir de 1985, surgem publicações e debates sobre a associação entre tenossinovite e o trabalho de digitação, que resultaram na publicação da Portaria no 4.062, em 6 de agosto de 1987, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, reconhecendo a tenossinovite como doença do trabalho. Nesta época, as Comunicações de Acidentes do Trabalho - CAT’s de tenossinovite registradas no INSS concentravam-se na função de digitadores. Incapacidade Permanente – refere-se aos…

EXCELENTÍSSIMO(ª) SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(ª) FEDERAL DA 58ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL PROCESSO Nº 00018776 A UNIÃO POPULAR DE MORADIA , sociedade civil de direito privado sem fins econômicos de natureza filantrópica, inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas sob o n.º64.616.246/0001-75, com sede na Rua Francisco Gil de Araújo nº 333, Jardim Lourdes, Guaianazes, São Paulo, CEP. 08.452-440, São Paulo, por intermédio de seu…

De outro lado, h os crimes formais e os de mera conduta que dispensam a ocorrncia de resultado para sua consumao. Nesses crimes, no haver o exame do nexo causal. Para o Direito Penal que adota a teoria finalista, como o brasileiro, necessria a existncia do que se diz nexo normativo, vista da necessidade da existncia de dolo ou culpa na ao ou omisso a determinar o resultado. Assim, no suficiente a existncia do elo fsico unindo a conduta ao resultado apresentado para que haja o crime,…

risco, o nexo de causalidade e o dano. O objeto de estudo deste artigo trata-se do nexo causal, especificamente em relação as teorias e da presunção em torno do mesmo. Através de uma análise crítica o grupo buscou as peculiaridades de cada teoria do nexo causal comparando-as e explicando cada uma. Para diferenciar houve pesquisa de diferentes autores a fim de enriquecer o trabalho e mostrar as várias linhas de pensamento de cada autor. Primeiramente, em linhas mais amplas entende-se por…

determinação de provas periciais. Este é a PERÍCIA CONJUNTA. Uma modalidade necessária de nomeação de peritos,para que possam desenvolver seus trabalhos pericias de forma concomitante e necessária paraa redução na tramitação do processo.Esta forma de nomeação é possível em diversas ações e modalidades de justiça, mas vemganhando destaque principalmente na Justiça do trabalho, em processos em que é necessária aprodução de provas periciais por profissionais de saúde. Isto é fruto do…

serviço especializados em engenharia de segurança em medicina do trabalho 9) CAT : comunicações de acidente de trabalho 10) PCMSO : programa de controle médico de saúde ocupacional 11) CIPA : comissão interna de prevenção de acidente 12) SIPAT : semana interna de prevenção de acidente do trabalho 13) DRT : delegacia regional do trabalho 14) SSMT : secretaria de segurança e medicina do trabalho 15) PPRA : programa de prevenção de riscos…

Requerente laborou para a empresa Usina ............................... no período de 25/06/2009 a 15/12/2011, na função de ajudante de produção, no setor de caldeiras. Durante o período laborado, em razão das funções que exercia e de um acidente de trabalho (doc. Anexo), o Requerente adquiriu, no braço esquerdo, lesão do Nervo Ulnar e dor crônica; rebaixamento auditivo moderado a profundo na orelha direita e neurosensorial leve a severo na orelha esquerda em todas as frequências e depressão.

ACIDENTES DE TRABALHO ANA LOURDES AVELAR ACIDENTES DE TRABALHO DEFINIÇÃO: CONCEITO LEGAL: “É o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução permanente ou temporária para o trabalho” ACIDENTES DE TRABALHO • DOENÇA PROFISSIONAL • Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade, em função de um risco específico direto.…

ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. Importante destacar que na empresa ré o autor trabalho de janeiro a dezembro de 2003 como auxiliar de escritório, ao passo que, anteriormente, trabalhou 10 (dez) anos no Aeroporto de Navegantes, junto à pista de pouso de aviões. É a breve síntese do necessário. 2 – PRELIMINARMENTE …