O Nexo Causal Nos Acidentes De Trabalho

palavra trabalho deriva do latim tripalium que, em tradução, refere-se à um instrumento de três pés utilizado na prática de tortura, remetendo à escravidão, que foi a primeira forma de demonstração de trabalho subordiando, momento no qual, não se estabelecia direitos. Tão antigo quanto o trabalho são os acidentes laborais, contudo, seus efeitos jurídicos são mais recentes. O Direito do Trabalho tem seu marco inicial com a Sociedade Industrial, consequentemente, com o advento do…

A FIBROMIALGIA E O ACIDENTE DE TRABALHO Ana Luiza Tangerino Francisconi1 Prof. Dr. (Orientador): Carlos Alberto de Gouveia RESUMO Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas na possibilidade caracterização de acidente do trabalho na aparição da doença Fibromialgia na vida do trabalhador/segurado. Palavras-chave: Fibromialgia. Doença Laboral. Auxílio-Acidente. Auxílio-Doença. ABSTRACT This paper presents the guidelines to be observed in the…

responsabilidade civil surgiu do desejo do restabelecimento de um equilíbrio social, com objetivo de alcançar uma maior harmonia entre interesses contrários, com o advento de novas regras de coexistência, da busca e manutenção da paz social. O presente trabalho tem como aprimorar conhecimentos sobre, responsabilidade civil: objetiva e subjetiva, suas características, seus elementos, e onde se aplicam no ordenamento jurídico brasileiro. Teoria da…

aquelas que decorrem da natureza da própria atividade de trabalho ou das condições em que se exerce esse trabalho. Para que sejam reconhecidas é preciso que seja caracterizado o nexo causal com o trabalho. Em relação aos benefícios todo trabalhador que contribua com o sistema previdenciário terá direito após 12 meses de contribuição, mesmo não sendo consecutivos, sua duração é por tempo indeterminado (enquanto estiver incapacitado para o trabalho). O auxílio doença é o benefício que…

honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS REQUERENTES: Alegam os requerentes:…

Casualidade e imputação objetiva, retoma as ideias sustentadas por Larenz, buscando traçar um critério seguro para a atribuição de um resultado ilícito a alguém. Buscou também, resolver os problemas criados pela teoria da equivalência dos antecedentes causais e a teoria da adequação social. Porém, foi através dos estudos do jurista alemão, Claus Roxin, em 1970, no livro Reflexões sobre a problemática da imputação no direito penal que essa teoria ganhou notoriedade internacional. 2.…

PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANA KALYNE OLIVEIRA E COUTO FERREIRA FEIRA DE SANTANA/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO O nexo técnico epidemiológico permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como derivada do trabalho, por meio da correlação entre a atividade econômica da empresa e a doença ocupacional. Assim, perante a Justiça do Trabalho, a…

incompetente, onde ocorre a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. Assim, necessária é que se determine a remessa dos autos ao juízo competente, que é a Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, discorre que é competente a Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas da relação de trabalho e as ações de indenização por dano material e ou moral decorrentes da relação de emprego. Por tal razão, “é absoluta a competência em razão da matéria,…

obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, devido à necessidade de medidas de prevenção quanto à saúde e à integridade do trabalhador portuário, sendo de suma importância a avaliação acima descrita para os riscos ocupacionais que os locais de trabalho possam oferecer, independentemente do número de empregados. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito das instalações portuárias, tais como escritórios, armazéns, faixas de cais, pátios de contêineres, silos verticais…

Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao direito.…