O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a…

1 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1 Thiago Silva Braga2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina

Direito dos desastres (Resumo) Introdução O presente trabalho se propõe em face da carência de uma sistematização de um direito regulatório ao tratamento dos desastres ambientais na tradição pátria, a presente abordagem se faz a partir de pesquisas bibliográficas e documentais com utilização do direito comparado, com destaque a cenário jurídico americano. Na história humana, a ocorrência dos desastres sempre foi percebida. Com o passar do tempo, ao longo do processo histórico…

Também se consideram acidentes de trabalho as entidades mórbidas previstas no art. 20, da Lei 8.213/91, conforme se vê a seguir: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e…

reparar o dano que uma pessoa causou a outra, é de dever jurídico, pois a conduta exigida não fica a critério do agente, mas é imposta pela lei. A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual gerará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado, sendo que este dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade: ação ou omissão(conduta); culpa, culpa…

ilícito é que no ato lícito e no negócio jurídico os efeitos são aqueles perseguidos pelo agente e permitidos pela lei. A lei admite a produção daqueles efeitos perseguidos pelo agente. A vontade não viola a lei, não causa dano. Enquanto que no ato ilícito, o efeito viola a lei ou causa dano a terceiro. Essa distinção é importante porque todo princípio geral que rege o direito é o de proteger o lícito e punir o ilícito. No fundo, o objetivo primordial do direito é esse: proteger tudo que…

Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Centro Universitário Toledo Araçatuba-SP 2011 Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO MATUTINO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Acadêmicas: Marcílio Dias Bruno Camelo Professora: Karine Gonçalves Mota PALMAS 2014 INTRODUÇÃO O meio ambiente, direito difuso que é, conforme disposto no artigo 225, caput, da CRFB/881, é um bem imaterial de uso comum do povo, pois que, é direito de todos viver ao redor de um meio…

Explique as correntes (as teorias) que explicam a evolução da responsabilidade do Estado. A responsabilidade do Estado consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam patrimoniais ou morais. Sendo assim, o Estado pode ser responsabilizado ao pagamento de indenizações para ressarcir tais danos. A primeira, a Teoria da Irresponsabilidade, teve sua aplicação na época dos Estados absolutistas, onde imperava a vontade do rei. Para essa antiga corrente, o…

cumprimento de tal obrigação. Em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar nascido de fato lesivo imputável a determinada pessoa”. E dentro da responsabilidade civil temos alguns danos nas hipóteses em que existem concausas. Dessa forma, ensina Sérgio Cavalieri Filho: “concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado”. O autor ainda acrescenta, que a concausa “não inicia nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal como um rio…