O Nascimento Loas

ferreira katia cristine santana gouveia laudiana da silva melo monteiro laudiene melo de olveira leandria de fátima henrique do nascimento maria solange do nascimento o processo de construção das políticas de proteção ao idoso Cidade João Pessoa 2013

viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos se reorganizando , os sindicatos de fortalecendo e ganhando o cenário politico. O arcabouço legal da normatização da politica social se refere ao LOAS( Lei Orgânica de Assistência Social) PNAS (Politica Nacional de Assistência Social) e SUAS ( Sistema Único de Assistência Social). E de sumo importância entendermos a assistência social especial definida como serviço de proteção social básica eu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (JEF) ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS. OBJETO: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS ANESIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Dionisio Ribeiro da Silva e Maria Rosa da Silva, RG n°.2066444, CPF nº. 607.484.191-87, residente e domiciliado na Avenida Independencia, qd. 10, lt. 12, s/n, Jardim Luz, Aparecida de Goiânia, Goiás, CEP: 74916220, telefones (62)…

Continuada (BPC) O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC - foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da Loas e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. O BPC é um beneficio individual, não vitalício e intransferível que assegura ao usuário a quantia mensal de um salário…

ausente das formulações políticas. A Constituição de 1988 constituiu a condição de política pública à assistência social no mesmo nível da saúde e previdência social, firmando o tripé da seguridade social que se encontra em construção no país. LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISITÊNCIA SOCIAL: Foi criada em 1993, para regulamentar os art. 203 e 204 da CF, com caráter não contributivo, mas sim, de quem Dela necessitar. Define o Estado como responsável ao acesso e direito a serviços…

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. Ligia Maria do Nascimento Maciel 1 Luciana Simone da Silva Martins 2 RESUMO: Diante da pobreza e das desigualdades sociais ainda existentes no Brasil, considera-se importante a Lei n.º 8742, de 07 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando o enfrentamento…

às suas receitas. (MOTA, 2003, p. 497). A Lei de Responsabilidade Fiscal para Carlos Valder do Nascimento: Constitui, pois, um código de conduta gerencial a ser observado, doravante na condução da coisa pública. Traça limites, estabelece controle e oferece elementos balizadores acerca dos gastos públicos, bem como sobre o fluxo de recursos financeiros necessários à sua efetiva realização. (NASCIMENTO, 2001, p. 11) A Lei vem regulamentar o art. 163, I e 165 § 9º da Constituição…

Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre este assunto analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II - O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a…

ausente das formulações políticas. A Constituição de 1988 constituiu a condição de política pública à assistência social no mesmo nível da saúde e previdência social, firmando o tripé da seguridade social que se encontra em construção no país. LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISITÊNCIA SOCIAL: Foi criada em 1993, para regulamentar os art. 203 e 204 da CF, com caráter não contributivo, mas sim, de quem Dela necessitar. Define o Estado como responsável ao acesso e direito a serviços…

amparo de tal sistema e não esteja enquadrado no rol de segurados obrigatórios da Previdência Social, garantindo-lhes o direito a um salário mínimo mensal. Após a promulgação do texto constitucional, tal garantia foi regulamentada pela Lei n.8.742/93, LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, a qual fixou parâmetros de concessão do referido benefício. O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme…