O Nascimento Loas

elementos essenciais da condição socioeconômica do usuário da Politica de Assistência Social, o presente parecer social apresenta a situação do requerente para solicitação do Benefício de Prestação Continuada- BPC/LOAS. I – IDENTIFICAÇÃO NOME: .............. DATA DE NASCIMENTO: .......... NATURALIDADE: ............ ENDEREÇO: ....................... MUNICIPIO: .................... RG: ............. CPF: .................. FILIAÇÃO: .............................. …

Os benefícios eventuais previstos na Loas: o que são e como estão The benefits provided for in any LOAS: what they are and how they are Gisele Aparecida Bovolenta* 1 Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar o histórico e atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e amplia‑ dos a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão muni‑ cipal e estadual da política de…

anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742, de 07/12/1993) No art. 20: “a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao…

2-A trajetória da Assistência Social no Brasil---------------------------------------------------------4 3- Constituição de 1988----------------------------------------------------------------------------------6 4-Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS---------------------------------------------------------8 5- Aspectos Importantes da (PNAS)------------------------------------------------------------------11…

GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL Segundo informações que constam na Constituição Federal de 1988 nos artigos 203 e 204 Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS), a Assistência social prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice. O amparo às crianças e adolescentes carentes. A promoção da integração ao mercado de trabalho. A habilitação e a reabilitação…

judicial para fins de adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. Segurada desempregada Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007, o benefício também será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do…

irão lutar pelo nascimento da LOAS e do Sistema Único de Assistência Social. Esse esforço não foi, porém reconhecido. Em janeiro de 1995, quando a LBA foi extinta, seus trabalhadores foram espalhados para todos os cantos das burocracias federais. O acúmulo de conhecimentos e lutas que dispunham sobre o Brasil foi esquartejado. Salgou-se a terra onde havia produtividade de lavradores e pouparam-se os que com ela tinham enriquecido politicamente e fraudulentamente operados. A menina LOAS…

meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Trata-se do Beneficio de Prestação Continuada – BPC, disposto no art. 20 da Lei nº 8.742 de 1993.” É regulamentado pelo Art. 20 da Lei nº 8.742 de 1993 - LOAS “Art. 20 O beneficiário de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salario mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta anos) ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e…

por sua advogada infra-assinada e legalmente constituída conforme instrumento procuratório (doc. 01), vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – AMPARO SOCIAL - LOAS, contra o Instituto Nacional Seguro Social – INSS, com endereço à Rua Libertador Alagoano nº 149 – 7º andar - Centro – Maceió/AL, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas e comprovadas: PRELIMINARMENTE, requerer de Vossa…

Deficiência-LOAS, no qual foi negado em perícia realizada no dia, pelo doutor perito, atestando que a mesma estaria apta para exercer qualquer tipo de trabalho, ou seja, atestou que não existe incapacidade para o trabalho (conforme documentação anexa). Porém, a enfermidade que a acometeu a impede de laborar, de forma contínua e duradoura, dificultando-lhe de exercer qualquer tipo de atividade laboral. A autora atualmente mora com dois filhos, sendo que um tem anos (cópia de certidão…