O Nascimento Loas

São Paulo. Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes. F:\O…

coincida com os dos prefeitos." Só assim eles teriam independência para cumprir seu papel e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos " Instrumentos da ação planejada PPA, LDO E LOA • PPA e LDO surgiram pós CF/88. • Antes existia apenas o OPI-ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PLURIANUAL de 3 anos. • A LDO integrou o PPA à LOA, isto é, é o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional. • O que é PPA ?; • O que é LDO?; 9 PPA • Cuidado! • Somente as ações cuja execução…

contribuindo para a melhoria das condições de vida dos usuários, o resgate de sua cidadania, minimizando os fatores de risco pessoal e / ou social. É regulamentado pela Lei Complementar Nº 038/01 – Art.109, Art. 111, Art. 112 e Art. 113 e NOB/2005, SUAS/2004, LOAS/1993 e Políticas Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. São usuários dos serviços do Plantão Social pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, pelo ciclo de vida, por condições de desvantagem pessoal e / ou por…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ROSANA DA SILVA NASCIMENTO trabalho interdiciplinar individual Barra –Bahia 2013 ROSANA DA SILVA NASCIMENTO trabalho interdiciplinar individual Trabalho Interdiciplinar Individual apresentadoao Curso Bacharelado emServiço Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, paras as diciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social…

saúde e a previdência social. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, vem regulamentar o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal de política pública, direito do cidadão, e passa a compor o sistema de proteção social brasileiro. A implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, materializa o conteúdo da LOAS, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que constitui-se na…

procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social ou a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 4 - Quais os documentos necessários para requerer o BPC? CPF; Certidão de nascimento ou casamento; Certificado de reservista; Carteira de identidade; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Requerimento de Benefício Assistencial; Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar. O requerente deverá…

de tê-la provida por sua família. A LOAS – 1993 • A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social veio dispor e regulamentar o disposto nos Artigos 203 e 204 da CF: a organização da assistência social no Brasil, garantindo o direito do cidadão à assistência social. Os benefícios, serviços, programas e projetos instituídos na LOAS, tem como objetivo reverter a exclusão social das camadas mais vulneráveis da população. BENEFÍCIOS DA LOAS • Os benefícios da LOAS se classificam em:…

SISTEMAS CONTÁBEIS: ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO Angela Diones Soares de Souza Mônica Figueira Sena Laílian Andrade de Lima Thiago Rafael L. Nascimento CACOAL/RO 2012 SISTEMAS CONTÁBEIS: ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO Trabalho apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus Cacoal,…

gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. Para que a política pública pudesse ser implantada e regulamentada, houve a necessidade da criação da Lei Orgânica, porém, não foi um processo de fácil deliberação, uma vez que encontrou o conservadorismo das práticas anteriormente expressas. Com a regulamentação da LOAS (Lei n. 8742/93), a Assistência Social passa a ter um novo significado

dezembro de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que originou o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Assim, a Renda Mensal Vitalícia, criada no âmbito da previdência social, foi extinta a partir de 01 de janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC. A permanência desta ação orçamentária ocorre para que o pressuposto no artigo 40, da lei 8.742/93 (LOAS) se cumpra e não haja dissolução de continuidade no atendimento…