O Nascimento Loas

fiscal das contas públicas. A LOA – Lei Orçamentária Anual contempla os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Constitui no mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, a finalidade é administrar o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas. A LOA será orientada pela LDO para manter os objetivos. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça os vínculos entre PPA, LDO e LOA, tornando a LOA compatível…

Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas…

713 6ª Região/MG. A Instituição tem como principal objetivo executar a política municipal de amparo à assistência as famílias do município, assegurados pelo artigo 22 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social–(SUAS). Consiste na continuidade da aproximação com a realidade prática e deve contemplar permanentemente o…

contraponde-se as políticas sociais elucidadas dentro da Constituição, estavam os ajustes neoliberais instituídos na década posterior. Dentro desta década a assistência social ganha o 2º respaldo jurídico, a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 07 de dezembro de 1993, protocalada sob o nº 8.742. Em 2004 a assistência social ganha outro reforço, A resolução nº 115 aprova a Política Nacional da Assistência Social (PNAS-2004), implantando novos entalhes a ação da…

científica. Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

processo de prestação de contas e tomada de decisão. Enquanto o conceito trata – se de uma finalidade que se deseja alcançar, os objetivos são os passos a serem dados buscando a melhora da Máquina Pública. Pires (2002), KOHAMA (2008), Cherman e Nascimento (2005) tendo a mesma linha de pensamento apresentam como objetivo da Contabilidade Pública o de captar, registrar e interpretar elementos que afetam o patrimônio publica, ou seja, aqueles que tem por finalidade a melhoria social, e…

Segurado Especial Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Aposentadoria por invalidez Auxílio-doença Auxílio-acidente Reabilitação profissional Pensão por morte Auxílio-reclusão Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS Salário-família Salário-maternidade Outros Benefícios 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Procure o Defensor Público Federal 24 5 SEJA BEMVINDO! Você conhece seus direitos…

encontram. Pois não tinham quais quer garantia de direitos, assim como também viviam em condições precárias, tanto de vida, como de trabalho. A primeira política a emergir no Brasil, foi a Lei Eloy Chaves em 1923, sendo que, seu surgimento concedeu o nascimento da Previdência brasileira a qual teve forte caráter ideológico.Em seguida, abandonou-se a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões, passando pelo momento da criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, tendo como…

Lisandra Naiara de Souza Pereira Borges Os direitos das mulheres com câncer de Mama . A importância dos seios Da concepção ao nascimento, da amamentação à atração sexual, os seios trazem consigo a força, o orgulho, o poder, a conquista e a vitória feminina Psicóloga Rosângela Scaratti Câncer de Mama  É um tumor maligno que se desenvolve na mama como conseqüência de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que passam a se dividir descontroladamente.

LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 Criado em 07/12/1993, a partir da CF/88 o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) fez com que a assistência adquirisse uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como, junto aos segmentos da sociedade civil. Mesmo assim quando se trata do assunto da municipalização da assistência e também de universalizar tais direitos,…