Orçamento Público

1. Contabilidade pública
A contabilidade surgiu da necessidade de controlar o Patrimônio, tanto em âmbito mundial como no Brasil. Nos relatos de REITEMBACH (2010, p. 11)
“Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, houve um incremento da atividade comercial, devido a um aumento dos gastos públicos e também da renda dos estados, necessitando-se, assim, de melhor aparato fiscal. Em função disso, foi criado por Portugal o Erário Régio, ou o Tesouro Nacional e Público, com o Banco do Brasil, em 1808. O Erário Régio era composto por um presidente com as funções de inspetor geral, por um contador e por um procurador fiscal, incumbidos de arrecadar, distribuir e efetuar toda a administração financeira e fiscal.”

JUND (2006) afirma que a integração mundial se deu pelo desenvolvimento acelerado do sistema tecnológico, forçando o Estado a tornar a economia competitiva a nível internacional, bem como regular e intervir no controle dos investimentos. Seguindo a mesma linha de raciocínio, REITEMBACH (2010) comenta que a partir do surgimento das multinacionais norte – americanas no Brasil, a contabilidade passou a ter uma nova padronização, abandonando assim as normas teóricas e predefinidas.
A partir do trecho citado podemos apresentar os conceitos e objetivos desse ramo da Contabilidade de acordo com a concepção de diversos autores.
Com base na NBCT 16.1, e acordo com KOHAMA (2000), ANGÉLICO (2006), JUND (2006) de forma geral conceitua – se Contabilidade Pública como sendo o ramo da Contabilidade que estuda, orienta e demonstra a execução e organização do patrimônio da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Por meio da aplicação de técnicas de registros e apurações, respeitando as normas e princípios contábeis, oferece aos usuários informações da situação orçamentária, financeira, econômica, bem como resultados alcançados pela Entidade em sustentando o processo de prestação de contas e tomada de decisão.
Enquanto o conceito trata – se de uma