O Nascimento Loas

de diversos cursos, seminários e palestras jurídicas. Seminário Âmbito Jurídico Resumo a desigualdade de tratamento entre os beneficiários do beneficio de prestação continuada - LOAS por Luciana Ramos de Oliveira Este trabalho se preza a levantar a questão da distinção de tratamento criada pela entrada em vigor da Lei 10741/2003, aos destinatários da lei 8742/93, e art. 203, V da CF/88, suas implicações e a…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL LOAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETEMBRO/2014 ANA PAULA MARTINS DA ROSA RA: C22947-4 CLAYTON GALEANO DE SIQUEIRA RA: C20AGF-9 DANILA CRISTINA DE SÁ RA: C26313-3 GEIZA DE OLIVEIRA BERZOTI RA: C2077I-8 JULIA MARIA FAIOLI SANTANA RA: C23116-9 REBECA ESTEFANI ANTUNES LIGIERA RA: C22AJA-0 OTÁVIO RIBEIRO GONÇALVES RA: C13HGC-0 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seminário Lei Orgânica da Assistência Social referente…

A Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS) como ação afirmativa a garantir o direito a diferença » Heleno Florindo da Silva PALAVRAS CHAVES: Previdência Social, Seguridade Social, Idosos, Portadores de Necessidades Especiais, Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social, Direito a Diferença, Princípios, Dignidade Humana, Patamar Mínimo, Isonomia. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8

Soial II. Profª: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira Palmas - TO Sumário Introdução________________________________________________________3 Saúde Pública_____________________________________________________4 LOAS ___________________________________________________________5 SUS ____________________________________________________________6 Considerações Finais_______________________________________________9 Referências…

lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei orgânica da assistência social, conhecida por LOAS, pode ser concedido a idosos, com idade mínima de 65 anos, e pessoas portadoras de deficiência, que não tenham nenhuma condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares, entre outros requisitos exigidos pela lei. O Benefício assistencial ao idoso ou ao portador de deficiência - BPC/LOAS é um benefício da assistência social pago pelo governo federal, assegurado…

Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente – Loas O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social e mediante o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos originais do titular e de todo o grupo familiar: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir; Documento de Identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de…

de Assistência Social – CRAS, localizado no município de Tarauacá/AC. 2. DESENVOLVIMENTO De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Assistência Social é Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o…

site www.cpihts.com 2 aos detentores de renda e propriedade. Este século, através de lutas sangrentas, vê nascer os direitos políticos. Já o século XX testemunha o nascimento dos direitos sociais, resultado das inúmeras lutas enfrentadas pela classe trabalhadora desde meados do século XIX. Tal processo – de nascimento do que conhecemos hoje como cidadania3 (direitos civis, políticos e sociais) – desenvolveu-se na Inglaterra, centro do desenvolvimento capitalista, e espraiou-se, de formas

. 1- INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como abordagem o Benefício de Prestação Continuada-BPC que é regulamentado pela Lei Orgânica do Assistente Social-LOAS, e dá direito a transferência de um salário mínimo ao idosos com 65 anos de idade e a pessoas com deficiência, que não tenham nenhuma capacidade para ter uma vida independente e que não trabalhem e não possuem meios para sobreviver e manter uma família

às suas receitas. (MOTA, 2003, p. 497). A Lei de Responsabilidade Fiscal para Carlos Valder do Nascimento: Constitui, pois, um código de conduta gerencial a ser observado, doravante na condução da coisa pública. Traça limites, estabelece controle e oferece elementos balizadores acerca dos gastos públicos, bem como sobre o fluxo de recursos financeiros necessários à sua efetiva realização. (NASCIMENTO, 2001, p. 11) A Lei vem regulamentar o art. 163, I e 165 § 9º da Constituição…