idoso
O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social e mediante o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos originais do titular e de todo o grupo familiar:
Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
Documento de Identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - Lei 8.742/93
NOME:
DATA DE NASCIMENTO:
NOME DA MÃE:
NOME DO PAI:
RUA/AV.:
Nº:
COMPLEMENTO:
BAIRRO:
CIDADE:
ESTADO:
CEP:
SEXO: MASC. FEM. DEFICIENTE IDOSO
NATURALIDADE:
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO CASADO VIÚVO DESQUITADO OUTRO
Declara que: Recebe benefício do(INDICAR A INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA) Não recebe benefício da Previdência Social, nem de outro regime e assume a responsabilidade por essa declaração, sob as penas da lei.
LOCAL:
DATA:
__________________________________________________
ASS. REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
NOME DO PROCURADOR, OU CURADOR OU TUTOR (RESPONSÁVEL LEGAL)
USO DO INSS
DATA
RUBRICA E NATRÍCULA
DECLARAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO E RENDA FAMILIAR DO IDOSO
E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NOME DO REQUERENTE:
CPF
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO: CEP:
DOC. IDENTIFICAÇÃO/ÓRG. EXPEDIDOR:
Declaro para fins de requerimento do Benefício Assistencial devido ao idoso e a pessoa com deficiência ( Lei nº 8.742/93) que o