O Nascimento Loas

UNIDERP -POLO DE JUAZEIRO- BA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DICIPLINA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAIANE NOVAZ JATOBA SOUZA :RA832006199 CLAUDIMAR DO NASCIMENTO PZ RA:7941715172 HELENIVAN MARIA DA SILVA PEREIRA :RA7757676029 LINDINALVA BORGES DE ALMEDA IZIDORO: RA7598644294 PROFESSORA (EAD)MARIA ELAINE VAZ VAEZ GOMES TUTORA: RUBENITA ALVES DA SILVA DATA 25/05/2015 A TRAJETORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM POLITICA DE SEGURIDADE E A CONSOLIDAÇÃO SUAS consolidação do SUAS se…

Com a anunciação da Constituição de 1988, que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo de Seguridade Social e não mais política isolada e complementar à Providência, e com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social através dos conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal. É que no município de Santo Antonio de Jesus sente a necessidade

gerencial a ser observado doravante na condução da coisa pública. Traça limites, estabelece controle e oferece elementos balizadores acerca dos gastos públicos, bem como sobre o fluxo de recursos financeiros necessários à sua efetiva realização (Nascimento, 2001, p.11). A LRF se preocupa com algo inédito nas finanças públicas do Brasil, que é a definição de critérios, condições e limites à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, implantando novos mecanismos de controle dos gastos…

Previdência Social para a assistência social, mas somente a Renda Mensal Vitalícia foi devidamente regulamentada. Os benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada compõem, assim, o escopo de provisão à atenção básica, afiançados na Loas em benefícios socioassistenciais. No entanto, são distintos, pois “apresentam substanciais diferenças normativas, institucionais, de financiamento e de competência estatal” (Pereira, 2010, p. 12). Além disto, “a provisão isolada do…

evitando depressão e outras conseqüências ocasionadas pela falta deste entrosamento. Os benefícios Eventuais têm por finalidade desenvolver diretamente ou através de convênios a execução de ações embasadas nos princípios e diretrizes estabelecida na LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) através de atendimento com cestas básicas ás famílias que se enquadram no artigo 3° desta Lei, proporcionando uma suplementação alimentar, dando prioridade absoluta a estas famílias, da sua…

trabalho, são destinadas de forma permanente ou provisória, independente de contribuição, ou seja, é um dever do Estado e um direito de todo cidadão. Sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. Em 2005 foi implantado do Sistema Único de Assistência Social (Suas): é um…

Assistência Social (LOAS), promulgada cinco anos após a Constituição de 1988 (em 07/12/1993) regulamentou e orientou o recém criado Estatuto de política pública — a assistência social — quando estabeleceu os princípios e a organização para seu modo de gestão, as devidas competências dos entes federados (União, estados federados, municípios e Distrito Federal), os programas, projetos, serviços e benefícios. Com base, portanto, na Constituição de 1988 e orientado pela LOAS, o SUAS…

CONTINUADA (BPC) O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a…

Política de Assistência Social, em todos os níveis de federação. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A Constituição Federal, nas LOAS, na política nacional de Assistência Social e na Norma Operacional Básica/ SUAS, por si só, são incapazes de modificar de imediato o legado das práticas de assistência social sedimentadas na ajuda, na filantropia e no clientelismo.

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI COLEGIADO DE ÁREAS DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE PÚBLICA E PRIVADA ACADÊMICA: EUNIZE KRIESEL BPC- LOAS INTRODUÇÃO 1. LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é disciplinada pela Lei nº 8.742/93, e conceituada como: “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade