segurança do trabalho

ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social: Está contida na Constituição brasileira no artigo 203 da CF/88, têm como objetivo atender as necessidades básicas do indivíduo, em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, integração ao mercado de trabalho, são destinadas de forma permanente ou provisória, independente de contribuição, ou seja, é um dever do Estado e um direito de todo cidadão.
Sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.
Em 2005 foi implantado do Sistema Único de Assistência Social (Suas): é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
Benefícios Eventuais Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter provisório e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Para o BPC a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Natalidade - para atender preferencialmente: 1. Necessidades do bebê que vai nascer;
2. Apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento;
3. Apoio à família no caso de