gestao do suas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALDINEIA MENDES DE SOUZA – RA 402433
DIRCE APARECIDA FREITAS OLIVEIRA – RA 399988
ÉRICA SILVA LIMA ARDITO – RA 397720
MARILENE ELENA DA SILVA MENDES SANTOS – RA 398868
RENATA BUOSO DA CUNHA – RA 402624
ROSA LEITE DA CUNHA – RA 402099
Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia
Turma – 2ª - 4º Semestre - 2014
POLO DE ATIBAIA/SP
DATA: 30/05/2014

A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Em 1988 a nova
Constituição Federal do Brasil foi promulgada para instituir um estado democrático e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, com valores supremos de uma sociedade fraterna sem preconceitos. É a Lei Fundamental do Brasil, foi na
Constituição Federal, que se criou os Artigos 203 e 204 que eleva para status de
Política Pública à Assistência Social, são estabelecidos marcos legais que regulam como política de Direito.

O QUE PRECONIZA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ARTIGOS 203 E 204:
Assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. O amparo e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Inserir as pessoas portadoras de deficiência e ao idoso a integração à vida comunitária e social garantido de um salário mínimo de benefício mensal que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispõe a lei. Cabe aos Estados e ao
Distrito Federal vincular ao programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

É recente, portanto, na história do Brasil a construção do direito da Assistência
Social, que esteve, por muitos anos, ausente das formulações políticas.
A Constituição de 1988 constituiu a