O Ministério Público

POLÍCIA OU PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM EXERCER ESTA ATIVIDADE? RESUMO: Este artigo tem a finalidade de trazer a lume aspectos relacionado à investigação criminal, principalmente sobre a legitimidade de determinados órgãos estatais para proceder em atos investigatórios, em especial a atuação do Ministério Público para promover ou não tal ato. PALAVRAS CHAVE: Investigação. Ministério Público. Polícia Judiciária. Legitimidade. Discussão. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 O MINISTÉRIO…

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 Salvador 2012 PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade XXXX, como exigência para satisfazer os requisitos da Disciplina “xxxxxxxxxxxxxx. Orientador: Prof.

do legislador constitucional de criar o controle externo da atividade policial e entregar seu exercício ao Ministério Público? Dê sua opinião sobre o assunto. 2 - Quais são os limites do Controle Externo da Atividade Policial. Ministério Público e Controle da Atividade Policial Com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiu no nosso ordenamento Jurídico um Ministério Público diferenciado, estruturado, organizado e aparelhado para exercer relevantes atribuições na…

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o Estado Democrático de Direito e consagrou como um de seus fundamentos a cidadania (art. 1º, caput e inciso II). O princípio da soberania popular norteia as relacões políticas em nosso país, eis que todo o poder emana do povo, o qual o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Por sua vez, o art. 14, § 3º, inciso V, do Texto Magno, condiciona a elegibilidade à prévia…

O Ministério Público 1.Considerações Iniciais Sempre que determinado litígio se instaura na relação social entre determinadas pessoas, faz-se necessária uma atuação ativa do Estado no sentido de proporcionar a resolução do conflito instaurado. Isto advém da própria democracia em que nosso Estado Democrático de Direito se fundou, onde transferimos a outros o poder de nos representar no sentido de compilarem as melhores maneiras para se resolver a série de situações possíveis no…

Católica de São Paulo Seminário de Fundamentos do direito público O ministério público deve ser considerado como um poder ou como um órgão? A referida questão é objeto de diversas discussões desde a promulgação de nossa constituição de 1988. Nossa carta magna não deixa claro qual o perfil do Ministério Público, sendo defendido por alguns que ele é um órgão e por outros que constitui o quarto poder. A meu entender o Ministério Público é um órgão, independente, com importante…

PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO As prerrogativas atribuídas tanto a Magistratura, quanto ao Ministério Público, são basicamente as mesmas, e tem como função principal, a garantia do exercício independente de ambos os órgãos, prerrogativas essas, garantidas e protegidas pela Lei n. 8.625/1993 e Lei Complementar n. 35/1979, além da própria Constituição Federal, constituindo-se ainda, como crime, atentar contra a garantia institucional destes órgãos. I- Da Magistratura:

O Ministério Público pode realizar investigações criminais diretamente? R: A Carta Magna proclama, em seu artigo 127, caput: “O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O MP apresenta uma das funções mais importantes que é velar pela integridade da ordem democrática, da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR sumário Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no…

O Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente O Ministério Público está definido na Constituição Federal de 1988 como defensor dos interesses difusos e coletivos para agir em nome do povo e do interesse público, englobando, assim, a defesa do meio ambiente. É independente dos três poderes, podendo inclusive perpetrar ações contra o poder público e possui faculdades de propor ações judiciais, objetivando reparar ou evitar danos ambientais. A grande dificuldade encontrada pelos…