O Ministério Público Local Instaura Inquérito Civil Para

.......... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura .......................................................................... 6 Ministério da Defesa......................................................................... 13 Ministério da Educação .................................................................... 26 Ministério da Fazenda....................................................................... 27 Ministério da…

homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, “Sua vida recomeça quando a violência termina”, “Onde tem violência todo mundo perde”. Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre as quatro paredes do lar. Quantas mulheres carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido?…

tendo a pretensão de esgotar esse palpitante assunto que a todo o momento é notícia na Mídia, dado o envolvimento de agentes públicos que se homiziam, no seu lado bandido e imundo, na Administração Pública, camuflados em ternos, gravatas ou fardas, praticando crimes altamente prejudiciais ao povo, às vezes muito mais graves que o próprio homicídio, eis que quando um agente público cometendo um delito de corrupção passiva, por exemplo, apropriando de dinheiro, desviando recursos,…

04-02-2013 e-mail: vterrade@hotmail.com RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTADO 1.1 – Introdução Conceito – o Estado responde pelos danos que causar, pagando indenização. Art. 37, §6º CF/88 – responsabilidade objetiva, ainda que seja pessoa jurídica de direito privado que tenha prestado serviço. O Estado responderá pelos danos que seus agentes causarem e terá direito de regresso ao causador do dano (que agiu com dolo ou culpa). Agentes públicos: agentes políticos; agente de…

Serviços Públicos e Servidores Públicos Conceito de Serviço Público. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2011), serviço público é: [...] “a atividade consistente na oferta de utilidade ou comodidade material fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres em face da coletividade e cujo desempenho entende que deva se efetuar sob regime de direito público, isto é, outorgador de…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

prejudiciais homogêneas: devem ser decididas no próprio juízo criminal. II) Questões prejudiciais heterogêneas: devem ser resolvidos fora do juízo criminal (ex: cível, trabalhista). Estas questões são divididas em: a) Obrigatórias (dizem respeito ao estado civil e é forçosa a suspensão do processo, por tempo indeterminado; b) Facultativas (abordam-se outras questões e o processo pode ser suspenso ou não, há discricionariedade do juiz; uma vez suspenso, o juiz deverá estabelecer um…

para os cristãos: a cruz. O método de crucificar os acusados de algum crime variava conforme a época e região do Império. Por outro lado, era comum que o condenado fosse açoitado e obrigado a conduzir a sua cruz (ou ao menos uma das hastes) até o local onde fosse crucificado. No pescoço do réu era pendurado uma placa que anunciava o crime cometido. Posteriormente era amarrado de braços abertos (ou pregado) na cruz, com um pequeno bloco de madeira nos pés (para ser apoiado e não cair no…

Reproduz em boa medida várias das inovações mexicanas. Ainda em 1919 é criada a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Anualmente a OIT expede recomendações a seus países filiados, as quais podem ou não ser ratificadas pelas legislações locais o Itália: Mussolini edita a ‘Carta dei lavoro’, de inspiração fascista, mas impondo a supremacia do trabalho sobre o capital. Este documento influenciou diversos movimentos em outros países. • Brasil: sob influencia fascista, Getúlio…