O Ministério Público Local Instaura Inquérito Civil Para

entorpecente proscrita, plantas estas psicotrópicas elencadas no rol emitido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde (Art. 2º). bélico 9 I - A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E A SEGURANÇA PÚBLICA I.1 – O Pensamento da Escola Superior de Guerra A Escola Superior de Guerra (ESG), sediada na cidade do Rio de Janeiro e integrante da estrutura orgânica do Ministério da Defesa, é um centro de estudos e pesquisas voltado para altos estudos de política e estratégia no…

ciência jurídica que se organiza num conjunto de princípios e normas estabelecendo a organização de um ente estatal e tem por objeto o estudo da Constituição de um Estado. Numa classificação dicotômica entre direito privado e público, o direito constitucional é um ramo do direito público interno que tem como função fixar os princípios básicos dos demais ramos do Direito. Divide-se em: Direito Constitucional Positivo, Direito Constitucional Comparado e Direito Constitucional Geral…

funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios; c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público…

advogado? R.: Sim, o advogado inscrito poderá responder por exercício ilegal da profissão quando, colabora com o exercício ilegal de pessoa não inscrita. 2. INSCRIÇÃO NA OAB - Art. 8º, EAOAB. 2.1. Requisitos para a inscrição: • Capacidade civil (maioridade + sanidade); • Diploma/certidão de conclusão de curso; • Título de eleitor/quitação do serviço militar; • Aprovação no Exame de Ordem; • Não exercer atividade incompatível com a advocacia (art. 28, EAOAB); • Idoneidade…

casa. Nosso trabalho, em principio, esta centrado nos Códigos — a lei, no penal, é o quase-tudo: ela é quem "faz" o crime. Alguém diz o que a lei diz e seguimos com essa verdade que nos é (im)posta e insuportavelmente a repetimos. Os manuais (prodigo local dos forjadores do senso comum) chegam ate os operadores, definindo verdades que se transformam em crenças, no momento seguinte à promulgação das leis: um pontuar an­tes mesmo do pensar. “Ha verdades que são mais bem reconhecidas por…

Polícia Civil Investigador de Polícia ÍNDICE Língua Portuguesa 1.1. - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)........................................................................................ 01 1.2. - Sinônimos e antônimos............................................................................................................................................................................ 09 1.3. - Sentido próprio e figurado das palavras.

20090110733647APC Apelante(s) ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador TEÓFILO CAETANO Revisora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 703.762 E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DÚVIDA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA.…

no plano legal. Isso é muito significativo, pois houve o aumento da preocupação dos agentes de promoção dos direitos para a proteção dos direitos das mulheres no plano institucional, por meio de programas governamentais e organizações da sociedade civil. Evidentemente que esses agentes buscam a implementação desses direitos assegurados nas leis, mas encontra uma barreira extremamente maciça, uma cultura coletiva, que ainda impede a plena realização dos direitos das mulheres. 1 MARCO…

FCC- LEI 8.112/90- SERVIDORES PÚBLICOS. 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - A apuração de irregularidade no serviço público, da qual possa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de (A) investigação sumária. (B) sindicância. (C) inquérito administrativo. (D) processo judicial. (E))processo administrativo disciplinar. 2. (Analista Judiciário -Área AdministrativaTRE BA-2003) - A investidura em cargo público ocorrerá com (A) o provimento.

CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de Prestação de Serviços Contratos Imobiliários Contratos Internacionais Contratos Trabalhistas Editais de Licitação Instrumentos Públicos CÍVEL - DIREITO DAS COISAS BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar