O Ministério Público Local Instaura Inquérito Civil Para

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANAUS ̸ AM 2013 OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência da Disciplina "Processo Civil II" para obtenção de nota parcial no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, sob orientação do Profº. Jefferson Matias

exigindo desta forma um esforço muito grande das autoridades públicas para a manutenção do equilíbrio das relações em sociedade. Neste sentido, há uma necessidade constante de investimento em aperfeiçoamento da prática laboral, no caso do serviço público, mormente no aspecto da segurança, para atendimento das crescentes e intensas cobranças por maior eficiência das prestações de seus serviços, sob pena do profissional não conseguir acompanhar e nem desenvolver o seu papel nessa…

Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho – Ministério da Agricultura 1923 para resolver conflitos rurais. * 1932 – Juntas de Conciliação e Julgamento não pertencia ao poder judiciário, e deram uma ideia para a criação da justiça do trabalho. * 1934 – CF – Justiça do Trabalho como…

Direito a liberdade de pensamento Direito ao trabalho Direito ao lazer Direito à saúde Direito a educação Igualdade de Género Cidadania • “cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”, entende‐se por cidadão “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”. • A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a…

Apostila de Direito Internacional Assunto: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO: Método de trabalho/ Apresentação. Pag. 3. Introdução. Pag. 4. 1 - Expulsão. Pag. 6. 2 - Extradição. Pag. 11. 3 - Asilo. Pag. 24. 4 - Solução dos Litígios Internacionais. Pag. 31. Referências Bibliográficas. Pag.…

a direitos fundamentais. Traduz-se, em especial, no instituto do serviço público. A função administrativa regulatória é integrada pelos poderes para disciplinar a conduta individual e coletiva, visando especialmente a promover a modificação do comportamento das pessoas, por meio de incentivos ou desincentivos. A regulação consiste no conjunto de providências por meio das quais o Estado tenta influenciar a sociedade civil à assunção de encargos de interesse coletivo e a adoção de…

processual não é um ato privativo de advoga- atividades aduzidas, sendo certo que o exercício do, conforme preconiza o parágrafo primeiro do ilegal da profissão de advocacia, pode gerar res- artigo 1º, do EAOAB, assim pode ser impetrado ponsabilidade civil e criminal ao infrator. por qualquer interessado. Dessa maneira, os atos praticados por qualquer O parágrafo segundo do artigo 1ª, do EAOAB pessoa que não estiver devidamente inscrita preconiza que quaisquer atos e contratos…

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL Voltada principalmente para os concursos da Polícia Federal e de algumas Polícias Civis Estaduais, esta apostila é indispensável para uma introdução à matéria. Ideal para aqueles que vão prestar concursos formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do…

legal das operações especiais de prevenção criminal. 2 — Ficam excluídas do âmbito de aplicação da presente lei as actividades relativas a armas e munições destinadas às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros serviços públicos cuja lei expressamente as exclua, bem como aquelas que se destinem exclusivamente a fins militares. 3 — Ficam ainda excluídas do âmbito de aplicação da presente lei as actividades referidas no n.o 1 relativas a armas de fogo cuja data…

....................................................................113 11º PONTO : PODER LEGISLATIVO 115 Composição, Sistemas Eleitoras 116 Legislatura, Sessão Legislativa 116 Imunidade 117 Comissões, Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 119 Atribuições do Congresso Nacional 121 Competência da Câmara dos Deputados 123 Competência do Senado Federal 124 Questões de concursos 127 12º PONTO : PODER EXECUTIVO 129 Quem exerce o Poder Executivo 129 Quem substituirá…