O Mandado De Intimação Foi Juntado Aos Autos Há 5 Dias C

................................................. 4 5. ORIENTAÇÕES GERAIS:....................................................................................................... 4 5.1. AUTUAÇÃO: ....................................................................................................................... 4 5.2. HISTÓRICO DE PARTES: ................................................................................................... 5 5.3. INFORMAÇÕES DO PROCESSO NO SISTEMA DE…

Contra sentença em procedimento sumário;c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de jurisdição contenciosa; e) Contra sentença em ações cautelares; f) Contra decisão final em incidente de impugnação ao pedido de Justiça Gratuita. (art. 17 da Lei 1060/90) g) Contra decisão final em impugnação ao pedido de cumprimento de sentença com extinção da execução (art. 475-M, § 3º) f) Contra sentença proferida em Mandado de Segurança decidido em 1º…

suplantar os 40 salários mínimos. Em razão da matéria, podem ser processadas e julgadas perante os Juizados Especiais: a) todas as causas que versem sobre as matérias enumeradas no art. 275, II, CPC (rito sumário); b) a ação de despejo para uso próprio; c) ações possessórias sobre bens imóveis até 40 salários mínimos. Enunciado nº 08 do FONAJE - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. 2.2. Causas de exclusão da competência…

sentença em procedimento sumário; c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de jurisdição contenciosa; e) Contra sentença em ações cautelares; f) Contra decisão final em incidente de impugnação ao pedido de Justiça Gratuita. (art. 17 da Lei 1060/90) g) Contra decisão final em impugnação ao pedido de cumprimento de sentença com extinção da execução (art. 475-M, § 3º) f) Contra sentença proferida em Mandado de Segurança…

PROFISSIONAIS PEÇA 1 – Em 18/05/20154 João firmou contra com Maria compra e venda de um lote situado no setor Leste de São Paulo/SP, pagando-lhe, na oportunidade, a totalidade do preço avençado e registrando a respectiva escritura pública no RGI dois dias depois. No dia seguinte, João compareceu ao lote para limpa-lo quando, para sua surpresa, i imóvel tinha sido invadido na véspera por Joaquim e Esmeralda, recém casados, que no local, montaram um barracão e fixaram moradia com seus…

título em que faltar algum dos requisitos indicados no artigo anterior não produzirá efeito como nota promissória". 5. Todos os títulos apresentados pela Embargada, quais sejam 6 (seis) notas promissórias, carecem de certeza, face a inobservância de requisitos formais de emissão. 6. Nenhuma das notas promissórias contém "o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga" (art. 75, 5, Lei Uniforme) nem "a indicação da data em que é passada" (art. 75, 6, Lei Uniforme). 7. Assim,…

QUESTÕES - TEORIA GERAL DOS RECURSOS - PROCESSO CRIMINAL 1. (OAB/SP-2001) Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia acusado não recorrente denomina-se: a) suspensivo. b) devolutivo. c) resolutivo. d) extensivo. 2. (OAB/SP-2000) Por decisão do Juízo da 1a Vara do Júri do Foro de Penha/SP, Cícero foi pronunciado porque, na instrução criminal, ficou demonstrada a materialidade e os indícios de autoria do crime de ‘induzimento ao suicídio’ que este teria praticado

RESUMO – PROCESSO CIVIL (EXECUÇÕES) 1- ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS É possível a alienação do bem penhorado antecipadamente, em casos excepcionais: I- Quando os bens estiverem sujeitos a depreciação ou; II- Quando o juiz observar que há vantagem na realização do negócio. O juiz deverá respeitar o princípio do contraditório, e ouvir as partes antes que tome a decisão. Contra tal decisão caberá AGRAVO DE INSTRUMENTO. A satisfação do credor só ocorrerá no final e não…

QUESTÕES: a) Nina é citada em 02/10/2012, sendo o mandado de citação sido juntado em 17/10/2012. No mesmo dia, Paloma é citada. Contudo, em 30/10/12, antes da juntada aos autos do mandado de citação de Paloma, os autores resolvem desistir da demanda em face dela. O juiz acata o requerimento, e intima Nina da sua decisão por DO. Quando começa o prazo de resposta dela? b) Gentil, Nilo e Ninho querem intervir neste processo. Como e quando poderão agir? c) Nina quer trazer Pilar ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo No: ********** Requerente: Juscelino Kuba Requerida: Loja Tudo Tem JUSCELINO KUBA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados signatários, vem à presença de Vossa Excelêcia, como o devido respeito e acatamento, apresentar tempestivamente, com fulcro nos arts. 135, II, e seguintes do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE…