O Mandado De Intimação Foi Juntado Aos Autos Há 5 Dias C

condene o devedor a cumprir a prestação que lhe cabe – condenatória. LIMINAR no processo de conhecimento - É possível que a demora atinente ao processo comprometa de forma gravíssima (ou mesmo fatal) o direito da parte. Assim, caso ela precise de um mandado inicial para satisfazer, desde logo, certos aspectos de uma pretensão que não podem esperar, pode pleitear um pedido de liminar. Tal medida poderá ser pedida dentro do processo de conhecimento no início da demanda ou no curso…

variando conforme a resposta imunológica do indivíduo. De outro lado, há evidências de que a doença possa ter sido adquirida durante o serviço militar, tornando importante perquirir se é possível estabelecer nexo axiológico da enfermidade com a atividade castrense, para fins de eventual reintegração e reforma, tendo em vista tratar-se de militar temporário. Nesse norte, para melhor instruir o feito e esclarecer se há como estabelecer nexo da doença com o serviço militar, considero…

Livros dos Ofícios de Justiça em Geral 5. Os ofícios de justiça em geral deverão possuir os seguintes livros: a) Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, apenas para os cartórios que não estejam informatizados; b) Ponto dos Servidores; c) Visitas e Correições; d) Registro Geral de Feitos, com índice, dispensada impressão no caso previsto no subitem 12.1 deste Capítulo; e) Protocolo de Autos e Papéis em Geral; f) Cargas de Autos; g) Cargas de Mandados; h) Registro de Sentença,…

A) extingue o processo sem resolução do mérito, caso em que o autor não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto. B) extingue o processo com resolução do mérito. C) suspende o processo e intima pessoalmente o autor para tomar providências em 48 horas, sob pena de extinção do processo. D) extingue o processo sem resolução do mérito, todavia, poderá o autor intentar a mesma ação desde que comprove o recolhimento das custas do processo anterior. E) julgará…

testemunhal a respeito de determinado fato que o requerente indica na Petição inicial. Exemplos de utilização do instituto, segundo doutrina de HUMBERTO THEODORO JR: a) Justificar a existência de união estável; b) Prova junto a órgãos da Previdência Social; c) Justificar, o servidor público, fatos relativos à sua vida funcional, para suprir deficiências e lacunas dos registros das repartições; d) Justificar a autoria de obra intelectual criada sob-regime de anonimato. Outro exemplo de…

espécies: a qual órgão o recurso será remetido.” 1 O agravo retido é interposto contra decisões interlocutórias apenas ao juízo de primeira instância, cujo exame não será feito de imediato, mas examinado em uma fase posterior, quando da remessa dos autos a instância superior, para o exame da apelação, interposto por qualquer uma das partes. Enquanto que o agravo de instrumento é remetido direto aos Tribunais, em hipóteses de decisões de urgência, dano de difícil reparação ou incerta…

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS Art. 92 a 154 do CPP 1. Questões prejudiciais; 2. Exceções; 3. Incidente de Falsidade; 4. Incidente de Insanidade Mental; 5. Conflito de Competências; 6. Etc. Questões Prejudiciais Conceito - é uma questão que surge no curso de um processo e deve ser julgada antes da questão principal. Características: 1. Anterioridade - a questão prejudicial deve ser julgada antes da questão principal; 2. Interdependência - a questão…

recuso. Seja qual for a sentença, ela extingue o processo. A desistência do autor também extingue o processo. Características dos Atos: A- Não se apresentam isoladamente B- Ligam-se pelo Scopo (finalidade) – Finalidade é resolver o litigio C- São interdependentes (eles se ligam, mais um ato não depende do outro) Forma Exteriorização do ato processual, se o ato não for praticado de acordo com a lei, PODE ser que ele seja anulado. Mais pra ser anular, somente se o ato…

ANHANGUERA EDUCACIONAL MANDADO DE SEGURANÇA Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 Nome:RA n.º São Paulo, _____ de ___________ de _____. INTRODUÇÃO 1 – Histórico 2 – Conceito 3 – Natureza Jurídica 4 – Cabimento no processo do trabalho 5 – Objetivo 6 – Direito líquido e certo 7 – Abuso de poder 8 – Autoridade coatora 9 – Competência 10 – Hipótese de cabimento 11 – Não…