Contratos

objetiva 1 (OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta. A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. D) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. Questão objetiva 2 (BACEN – procurador 2009) Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público. B) Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato. C) Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois…

Plano de Aula: 13 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 13 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema Prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Estrutura do Conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO…

INSTRUÇÃO__________________________________________ 06 1.3 – INDEFERIMENTO______________________________________ 07 1.4 – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA______________________________ 08 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA_____________________________ 08 2.1 - AJG NO ENTENDIMENTO DO TJ/RS_______________________ 09 2.2 - AJG NO ENTENDIMENTO DO STJ_________________________ 11 2.3 - DECLARAÇAO DE ISENTO E PENALIDADES________________ 13 2.4 - ENTENDIMENTOS…

empresarial. C) A cobrança de luvas é permitida em qualquer situação, desde que não ultrapasse o valor de 5 alugueres. D) De acordo com a jurisprudência do STJ, não há ilegalidade na cobrança de luvas em contrato inicial de locação, conforme a inteligência dos arts. 43, I, e 456 da Lei 8.245/91. E) Atualmente a cobrança de luvas está restrita aos contratos de locação em shopping centers. Resposta: alternativa D. Questão objetiva 2 Marque a alternativa correta a respeito das…

cobrança de luvas nos contratos de locação empresarial. C) A cobrança de luvas é permitida em qualquer situação, desde que não ultrapasse o valor de 5 alugueres. D) De acordo com a jurisprudência do STJ, não há ilegalidade na cobrança de luvas em contrato inicial de locação, conforme a inteligência dos arts. 43, I, e 456 da Lei 8.245/91. E) Atualmente a cobrança de luvas está restrita aos contratos de locação em shopping centers. Marque a alternativa correta a respeito das…

esse ônus real, pela lei, cabia ao atual proprietário, ou seja, ao promitente-vendedor, mas que no contrato assinado entre as partes poderia conter estipulação em sentido diverso. Antônia, que em momento algum foi informada desse ônus real, procurou Francisco e comunicou que esse pagamento deveria ser feito. Francisco também revelou desconhecimento desse ônus e alegou que, de acordo com a cláusula sétima do instrumento público de promessa de compra e venda, quem deveria pagar o valor…

pública. C A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público. D Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. QUESTÃO 30 Questão 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta. A Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. B Somente é lícito às partes estipular…

diminuído esse número em 2011. (D) o número de leitores, em cada região brasileira, corresponde a mais da metade da população da região. 2. Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB,…

DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pes soal, Lisa não quis exercer os poderes…

direcionado; Orador: Aquele que fala na argumentação.; Tese: Ideia defendida; Manipulação: Usar a argumentação de forma a ludibriar. 2.1.2. Ethos Argumentação baseada no caráter do orador. A persuasão é obtida quando o discurso é proferido de maneira a deixar no auditório a impressão de que o caráter do orador o torna digno de fé, confiança e credibilidade. Realça as qualidades humanas do orador. O discurso valoriza o caráter moral do orador, o que o torna mais provável que o…