O Leigo No Tribunal Do Juri

Conjunto de normas que regulam a sociedade (muito usado) Ex: Normas de transito, penal... - o direito material retroage (diferente do processual que NÃO retroage) OBS: Existe uma MISTA, que envolve a pena do d. material e o tribunal do d. processual. EX: tribunal do júri – Exemplo: Caso da Isabela Nardoni. Teoria do ordenamento Jurídico CHIOVENDA (Dualista) | Carnelutti (unitária) | d. processual # d. material aplica o - São distintos…

hermenêuticos para interpretar as leis. Os juízes que foram escolhidos para votarem pela Corte do presidente Truepenny, cada um apresentam sua visão, sua ótica, sua interpretação da lei: “Parece-me que, em se tratando de um caso tão extraordinário, o júri e o juiz seguiram o curso que não foi simplesmente justo e criterioso, mas o único curso a ser tomado sob a lei vigente. A linguagem do estatuto é bem conhecida: “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá…

8415 (TIM) – 61-9268.2161 (CLARO) Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Júri Sidio Rosa de Mesquita Júnior12 1. INTRODUÇÃO Destaco inicialmente que esta é uma apresentação sucinta do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, perante o tribunal do júri. Com isso, não incluiremos aqui, os procedimentos especiais de quem tem prerrogativa de foro, cujos procedimentos se darão perante os tribunais. Sendo a matéria muito extensa, este artigo, por mais sucinto que…

propriamente militares) ou aqueles constituídos pela lesão de interesses comuns (crimes impropriamente militares). Chrysólito de Gusmão4, divide em três espécies os delitos militares: 1- Crime Militar, como sendo aquele que cabe a jurisdição dos tribunais militares; 2- Todos aqueles delitos previstos pela Legislação Militar, independentemente das suas características específicas; 3- Aquele delito que somente o militar pode cometer. Esta classificação provoca o surgimento da…

e o Direito Militar. A novidade esta na transferência da competência para julgar as “ações judiciais contra atos disciplinares militares”, da justiça comum estadual para a justiça militar 1. Desenvolvimento Ao contrário do que pensam os leigos no assunto, que clamam pela extinção da Justiça Militar, esta não se constitui em um privilégio para os militares que figuram como réus em processos que lá tramitam; entendem aqueles que a decisão proferida pelo Conselho de Justiça tem…

ter a seguinte redação: A Lei nº. 9.099/95: Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e…

particulares, tais como os peritos, tradutores e administradores. Assim, NÃO são considerados auxiliares da justiça as partes (sujeitos autônomos no processo), testemunhas (são fontes de prova), jurados (são mais que auxiliares, integram o tribunal do júri como juízes), os tutores, curadores e síndicos (que são representantes das partes). Também NÃO são consideradas auxiliares da justiça as funções do chamado foro extrajudicial, (tabelião, oficiais de cartório, etc.), vez que estes…

pelo Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15 3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16 3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do Tribunal do…

ao processo penal: o recurso no processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas…

RELATOR ANTONIO CARLOS BISCAIA .............................. 83 VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA...................... 86 VOTO EM SEPARADO DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA ........................... 91 CASOS EM QUE A PSICOGRAFIA ESTEVE NO TRIBUNAL........................ 95 RESUMO Aqueles que partiram para o além escrevem, por intermédio da mediunidade, com a intenção de inocentar os acusados de sua morte, o que causa conflito direto entre a Fé e o judiciário,…