O Leigo No Tribunal Do Juri

O Caso dos Exploradores de Cavernas ▪Processados e condenados à morte pela forca pelo tribunal do Condado de Stowfield, os acusados recorrem à Suprema Corte de Newgarth, 4300 d.C. ●Exposição dos fatos conforme narrado no livro. Os quatro acusados pertencem à uma organização amadora de exploração de cavernas. Um dia, ao explorar uma caverna de rocha calcária, ocorre um desmoronamento que obstruiu a entrada, deixando os cinco exploradores impossibilitados de sair. Pela demora no…

após os depoimentos, um representante do júri inquiriu o tribunal se os jurados poderiam emitir um veredicto especial, deixando para o tribunal decidir, baseado nos fatos, verificando a culpabilidade dos réus. Tanto o promotor de justiça e o advogado de defesa aceitaram tal procedimento. O juiz declarou os réus culpados pela morte de Roger Whetmore e com sua sentença seriam enforcados. Porém os réus, condenados e sentenciados a serem enforcados pelo Tribunal de Primeira Instância do…

a obrigação de levar ao poder judiciário. 3.7 Juiz Natural: é a garantia de ser julgado pelo juiz constitucionalmente competente conforme as regras de competência previamente definidas. Art. 5º, LIII e XXXVII da CF/88. Não pode ter um tribunal de exceção ou um instituído após o fato ocorrido e que o julgamento deverá seguir as regras constitucionais e legais. P. da identidade física: art. 399,§2 CPP. O mesmo juiz que houve as testemunhas e o réu tem que ser o mesmo que…

interesses, implicando o direito à obtenção de uma nova decisão em substituição à primeira.4 Roxin5, esplanando sobre o duplo grau de jusridicão, [...] las sentencias erroneas, después de finalizado su pronunciamiento no puedem ser rectificadas por el tribunal que las dictó (tampouco los mandatos penales, VENT, JR 80, 400). Si, p. ej, se omitió disponer la prohibición de que se conceda uma nueva licencia de conduzir, ello ya no puede ser corregido com el pronunciamento de uma nueva…

295/2001 Por Fernando Capez: A Constituição da República Federativa do Brasil em seu Art. 98. caput, prever que: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:” I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas…

aceitação dos padrões de conduta estabelecidos pelas regras jurídicas contribui para com a estabilização dos indivíduos nos seus relacionamentos em sociedade. A ambientação prática do presente escrito, por vezes, indica a realidade das sessões dos tribunais, bem como suas funções, pretensões e até as preocupações. Por conta do rigor de todo raciocínio jurídico impresso no julgador, as decisões tendem a ser vistas como frias e não revelar os anseios dos jurisdicionados, daí a…

sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. § 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados…

HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se o Tribunal de Justiça do Estado de Santa…

escolhidos, não por suas qualificações técnicas, mas por seu prestígio social. Muitas vezes mal sabiam ler e escrever. Nesse período, a linguagem jurídica não tem caráter técnico ou especializado, por isso não respeita a hierarquia entre o tribunal e o auditório, permitindo, assim, a participação pública no desenrolar do processo e até na decisão. Segundo Hespanha (2005, p. 272): Para isto, a “simplificação” dos processos aproxima as práticas judiciais dos rituais e…

Carta, cuja tradução significa “Grande Carta”. Não pretende abordar com mais profundidade a instituição do júri ou do habeascorpus, por exemplo. O que poderá ser encontrado nestas linhas, a partir de uma abordagem histórica, é o encontro no documento britânico de alguns dos princípios essenciais de institutos da democracia moderna, como o devido processo legal, o habeas-corpus, tribunal do júri e a vedação do confisco na tributação, que limitaram os poderes do monarca. Foram, como…