O Leigo No Tribunal Do Juri

garantindo-se (...) à inviolabilidade (...) à vida, à liberdade (...) Todavia a história é prodigiosa de mandos e desmandos; fatos existiram, onde a dignidade da pessoa humana (art.1º, I CF/88) não foi observada. Fatos na maioria das vezes, narrados por leigos, não atingem com veracidade a verdade dos fatos, outrossim, tornam-se parte do folclore local, pois nem sempre há a preocupação científica na aplicação da transmissão de dados conhecidos. Senão vejamos a história real…

E COERÊNCIA 06/07/2012 Influência da mídia sobre o Tribunal do Júri 29/maio/2012 Um dos princípios básicos da Administração Pública é o da publicidade de seus atos processuais e nesta seara os meios de comunicação assumem papel de suma importância, quando os mesmos veem a decodificar o linguajar técnico-jurídico do mundo jurídico para os tecnicamente chamados de leigos. Por Douglas Aragão Santana 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá tratar da…

captação de clientes ou 3 Ver arts. 21 a 26 e 34, III, da Lei n. 8.906/94 e arts. 14 e 111 do Regulamento Geral. causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade Comentário: O convênio para prestação de serviços, por si só já se torna um atrativo para o contratante ( aquele que irá estabelecer vinculo jurídico com o advogado ).…

CURSO DE DIREITO Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Capão da Canoa, 2013. Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz dos Sul, campus Capão da Canoa, como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Ms. Diego

(Art.59 ) e AGRAVANTES (art.61 e 62), essas não serão levadas em conta. - CRIME QUALIFICADO: Pena máxima levando em conta a qualificadora. CONEXÃO E CONTINÊNCIA - Art.60 Parágrafo único: Na reunião de processos, perante o juízo comum ou Tribunal do Juri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ao os institutos da Transação penal e da composição das danos civis. (incluído pela Lei n.11.313, de 2006) Então junta e preserva os benefícios individual…

II. Garantias do Poder Judiciário como um todo - Autogoverno: autonomia administrativa, financeira e de gestão, art. 99, CF. - Competência dos tribunais: 96, CF – estabelece a independência do Poder Judiciário. - No que compete a organização do Poder Judiciário, a independência é relativa, uma vez que para o Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, o sistema de nomeação dos magistrados depende do Poder Executivo e Legislativo. III. Garantias dos magistrados (juízes…

Noções do art. 92 da Constituição Federal/1988 Órgãos que exercem a função jurisdicional Arts. da CF/88:  92  5º, §4º  98 STF Supremo Tribunal Federal Súmula vinculante O que é:  Instrumento que permite padronizar a exegese de uma norma jurídica controvertida,  evitando insegurança e disparidade de entendimento em questões idênticas. (BULOS, 2010, p. 560) Efeitos: Deverá ser obrigatoriamente seguida  pelos demais órgãos do Poder Judiciário  e pela administração…

encontrava-se embriagado ou que por uso de substância psicoativa análoga ao álcool tivesse suas capacidades psicomotoras alteradas. Mediante a aplicação nos juízos e tribunais dessa adequação surgiu a problemática através do conflito entre institutos jurídicos conceitualmente similares e o encaminhamento da questão para um Colegiado Leigo devendo, pois, ser explanada. 1 Conceitos O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 1º, § 1º dispõe que “Considera-se trânsito a utilização das…

garantindo-se (...) à inviolabilidade (...) à vida, à liberdade (...) Todavia a história é prodigiosa de mandos e desmandos; fatos existiram, onde a dignidade da pessoa humana (art.1º, I CF/88) não foi observada. Fatos na maioria das vezes, narrados por leigos, não atingem com veracidade a verdade dos fatos, outrossim, tornam-se parte do folclore local, pois nem sempre há a preocupação científica na aplicação da transmissão de dados conhecidos. Senão vejamos a história real…

Tribunal do Juri INTRODUÇÃO Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. O…