O Leigo No Tribunal Do Juri

exercendo a retórica ou oratória, dirigindo-se a centenas de jurados; a argumentação forense voltava-se para todos, “leigos”, assemelhando-se como o nosso Tribunal do Júri de hoje: Juiz-Presidente (togado) + Conselho de Sentença (7 jurados). Decisão: jurados (“SIM”; “NÃO” = GRÉCIA = HOJE, MAS PARA TUDO). Juiz: só aplica pena etc. ART. 5º, CF: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das…

Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme…

|APELADO | ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo defensivo para deferir o pedido, com fulcro no art. 128, inciso I, do Código Penal, por se tratar de interrupção terapêutica de gravidez, determinando seja expedido alvará judicial para

Veremos que o princípio da voluntariedade, ínsito aos recursos em geral, sofre exceção nos casos de recurso de ofício, posto ser dever do juiz devolvê-los a reexame do tribunal "ad quem". Quanto a apelação em si enfocaremos aquelas interpostas de decisão do juiz singular e das relativas aos julgados proferidos pelo tribunal do júri. Atentaremos em seguida aos prazos para a interposição do recurso mencionado, bem como aos procedimentos que devem ser cumpridos quando de sua…

solto e, assim, respondendo somente com a aplicação de outras medidas cautelares impostas. *Cabimento da fiança: a). Pela autoridade policial: crimes punidos com detenção e prisão simples, qualquer que seja a pena cominada. b). Pelo juiz ou Tribunal: quando a autoridade policial não a fixar nos crimes punidos com reclusão, observada a regra do art. 323, CPP (crimes em que não serão concedida a fiança)e ressalvados os crimes inafiançáveis fixados pela Constituição da República…

pois sempre casos de homicídios chegam ao conhecimento de todos por meio da mídia. É sem dúvida, uma forma de levar conhecimento às pessoas no que diz respeito à atuação da Justiça quando da ocorrência de um crime. Muitas perguntas são feitas por leigos em ciências jurídicas e as respostas apresentadas irão proporcionar várias discussões a respeito, elegendo o tema como o centro dos debates. 5- FUNDAMENTAÇÃO Sem corpo não há crime, não há crime. Essa…

tendência à conservação linguística. Segundo Chalita (2007) o direito é uma ciência humana, e por isso não pode ser entendido e aplicado como se fosse meramente uma técnica, um conhecimento exato. “No discurso de advogados e promotores no tribunal do júri, comparecem tanto aspectos racionais quanto emocionais; os dois elementos se fundem na elaboração de frases escolhidas pelos profissionais do direito” (CHALITA, 2007)11. O direito é uma ciência da argumentação. Esta é a essência de…

10230 Breve resumo do PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO- TRIBUNAL DO JURI. 1ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO BIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) judicium causae. 2ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO TRIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) fase de preparação do plenário; c) judicium causae. 1ª FASE: juízo de formação da culpa- judicium accusatione Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu

profissionais elo Direito, mas a profissioll<uS de diversas outras áreas que, ele uma ou outra maneira, vcnh,tffi a lidar com questôes pertinentes ii Comulllcação, à Semiótica, à Jurídica, Tometndo como ponto de partida ° microcosmo composto pelo tribunal do Júri, onde as e paixôes hulnanas estão semprc dramaticamente o autor expalllle o alcancc ele Hl j'cSqu;:;l, desvendando os a e deve eserIl1ulripliuclacle das ttitl'rpc:;~o:tis c S()CLtlS de pos[ ' ) : i ,,', ,I C diiILli!',dl:1…

....................10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo exibir uma polêmica vivente nos tribunais do país à respeito do moderno posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto aos inúmeros acidentes de trânsito que causam vários homicídios, sendo que em muitos destes sinistros, o condutor do veículo está sob efeito de bebidas que carregam álcool em sua composição, ou até