SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA

RESUMO

Partindo de estudos que apontam a linguagem jurídica caracterizada por seu excesso de rebuscamento, formalismos e difíceis terminologias, como sendo motivo de afastamento de muitos cidadãos da busca de tutela jurisdicional, este artigo tem como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica como fator a ser simplificado para melhorar a participação democrática e cidadã, considerando a linguagem como principal ferramenta utilizada por juristas, nota-se que termos arcaicos dificultam a implementação dos direitos e garantias fundamentais, assim como o entendimento dos mesmos pelos cidadãos.
O método de procedimento utilizado é o histórico e descritivo, e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Palavras-chave: Linguagem; Linguagem Jurídica; Acesso à Justiça.

1 INTRODUÇÃO

Este artigo discorre sobre a importância da clareza na linguagem jurídica, sendo esta o maior instrumento da comunicação entre os operadores do Direito. “O Direito é a ciência social que está presente no cotidiano da vida das pessoas, mesmo que elas não percebam”1 : seja na hora do nascimento de uma vida até a morte da mesma. Em todos os momentos e nas ações das pessoas há um ramo do Direito que se encaixa. Não obstante, quando se precisa do Direito lá está ele, pronto pra ser recorrido. Entretanto, desde tempos atrás, nota-se uma dificuldade da população e até mesmo dos operadores do Direito em entender o Direito exercido. Quando pega-se sentenças para lê-las e para notar qual foi a proferida decisão dos magistrados, os cidadãos se deparam com inúmeras palavras arcaicas, latinas que soam grotescamente. Para os cidadãos essa é uma barreira na interpretação do Direito e do exercício da justiça. “A simplificação da linguagem jurídica é inadiável. A mudança de mentalidade ganha importância