O Leigo No Tribunal Do Juri

Se ouve primeiro as testemunhas de acusação e depois as da defesa, a inversão dessa ordem gera nulidade. Uma grande mudança foi o fim das reperguntas, hoje cada parte pergunta diretamente, só no júri que os jurados não podem perguntar diretamente para eles ainda vale o sistema do presidencialismo do júri e quem deve perguntar por eles é o juiz. Houve uma inovação na ordem de quem deve perguntar primeiro, devendo ser primeiro a parte que arrolou a testemunha, depois a parte contraria e…

jurisprudencial, em que as Razões são um discurso escrito, desprovido, portanto, de voz e gesto. Bem diferente deve ser como oratória, nas ações da competência do Júri Popular, da Justiça dos Jurados, votando eles segundo a consciência de membros da comunidade, local do fato indigitado sob julgamento naquela audiência. Esta oratória no Tribunal do Júri pode até fabricar ídolos de barro; arlequins travestidos em gurus milagreiros; falsários de provas, elevados a semi-deuses…

que o Estado resolve o conflito de interesses por meio de um agente público que é o juiz, tal sistema atualmente não é mais adotado, salvo poucas exceções, como no julgamento pelo júri popular, que consagra a soberania dos veredictos[16], sendo dispensável a fundamentação do voto[17]. Em se tratando de julgadores leigos é cabível a aplicação deste sistema, não mais ocorrendo com as decisões proferidas por juízes togados. 4. O sistema das provas legais ou tarifadas …

oportuno, considerar-se-á sanada a questão. O Código prevê em seu artigo 571, a oportunidade processual em que devem ser alegadas as nulidade relativas, sob pena de convalidação, a saber: A) as da instrução criminal dos processos da competência do júri, na fase do art.406 (alegações finais). Atualmente, com a vinda da Lei 11.689/08, “as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, a acusação e a defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos”,…

explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal…

................................................................................................5 1.4-Identidade Física do Juiz.............................................................................................6 1.5-Plenitude da Defesa(juri).............................................................................................8 1.6-Ampla Defesa(Defesa técnica e autodefesa)...............................................................9 2-PROCEDIMENTOS ESPECIAIS –…

alterações seriam suficientes para serem analisadas em dissertação própria, entretanto, não podemos nos abster de tecer comentários a seu respeito. STOCO3 afirma que a criação da seção XIII (DO QUESTIONÁRIO E SUA VOTAÇÃO), no capítulo relativo ao Júri, veio dar mais autonomia, importância eespecificidade ao questionário. O Conselho de Sentença será questionado apenas sobre matéria de fato, por razões óbvias anteriormente esclarecidas, o que, por conseqüência, simplifica sensivelmente…

sentenciado pobre nos termos da lei, tudo por ser medida da mais inteira justiça. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Aracaju (SE), 16 de março de 2015. ADVOGADO OAB EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Proc Nº XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, amplamente conhecido nos autos da ação penal em epígrafe, por seu procurador e advogado vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA RIBEIRÃO PRETO 2013 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA TRIBUNAL DO JURI Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Barão de Mauá, sob a orientação do Ms. Eduardo Burian, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. RIBEIRÃO PRETO 2013 B792t Braga, Carlos Alexandre de Souza O tribunal do júri / Carlos Alexandre de Souza Braga – Ribeirão Preto,…

penal em desfavor de oficial e praça, em um mesmo processo, ambos serão julgados pelo Conselho de Justiça Especial. Não se pode esquecer que, no que se refere aos oficiais generais das forças armadas, serão estes processados e julgados pelo Superior Tribunal Militar, órgão superior que compõe o Poder Judiciário, como espécie de justiça especial, cuja composição, por força do art. 123 da CF/88, é de 15 (quinze) Ministros Militares, sendo 04 (quatro) oriundos do Exército, 03 (três) da…