O Juizado Especial Como Instrumento De Acesso à Justiça

ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite processual através da utilização de meios eletrônicos como forma de efetivar mais do que o ingresso na esfera do Poder Judiciário, mas uma…

Professora Ana Vládia Martins Feitosa e orientação metodológica da Professora Núbia Maria Garcia Bastos. Fortaleza - Ceará 2010 Dedico este trabalho aos meus pais pelo enorme apoio que nunca me faltou, a todos os estudiosos do Direito e em especial a minha mestra e orientadora, Ana Vládia Martins Feitosa. Sem a participação deles não seria possível o término deste trabalho. AGRADECIMENTOS Gostaria de expressar meus agradecimentos: A Deus por estar sempre presente ao meu…

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Processo nº , nos autos da ação que move em face de , vem requerer à V. Exª., a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família

Lindolfo Almeida (revisor) 13 O QUE É, O QUE É? Edição e impressão: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. 20 Os direitos autorais desta publicação pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Organograma e os papéis e as atribuições das Justiças e dos Tribunais Superiores) 26 41 A849 Bibliotecária Responsável: Cíntia de Souza Mohamad (CRB 1/1659) DOSSIÊ (Sobre recursos, procedimentos e cartórios extrajudiciais) A REFORMA DO JUDICIÁRIO JURIDIQUÊS EM (BOM) PORTUGUÊS…

Introdução. Com o passar dos séculos a ideia de acesso à justiça vem sofrendo importantes mudanças no estudo do processo. Inicialmente nos Estados liberais dizia que todos eram presumidamente iguais, não se importando com as características das partes. A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo…

O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER LEGISLATIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ESTADUAL · DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL - ADVOCACIA - DEFENSORIA PÚBLICA 2 Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA ESTADO Com os vitoriosos da Revolução Francesa de 1789, nasce…

Transcorridos três anos de sua criação, pretende-se inventariar alguns dos seus impactos no cotidiano dos entes constituintes do Pacto Nacional, em especial dos Centros de Referência3, envolvidos com ações de prevenção, proteção, assistência e garantia de direitos, no quadro atual de adensamento da mediação judicial da violência doméstica, por meio da instalação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos…

previdenciários de acidente do trabalho e enseja a discussão sobre a ineficiência da competência da Justiça Estadual para julgar tais incidentes contra o ente previdenciário e aponta um meio de o Estado oferecer a tutela jurisdicional ao cidadão de forma mais eficaz, eficiente e célere, demonstrando a similitude da matéria com as questões previdenciárias processadas e julgadas pelo Juizado Especial Federal contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, e sugere ao legislador…

informativação do processo judicial, a assinatura eletronica, o sistema peticionamento eletronico, comunicação e informação dos atos processuais, e o eletronico no âmbito da Justiça do Trabalho. O TST voltou-se ao desenvolvimento, com recurso próprios, de seu sistemapara ser aplicado nos processos de agravos de instrumentos recursos de revista, que resultou no E-Sij. Esse sistema além de contribuir para a celeridade processual, proporcionará economia anual da ordem de R$ milhões, entre…

aplicar seus recursos, dentre outras funções. E por fim, o Poder Judiciário tem a função de resolver os conflitos, usando as leis como o critério para julgamento. Em cada caso solucionado, o Poder Judiciário deverá sempre buscar a realização da Justiça, e a preservação da Lei Maior do país, que é a Constituição da República Federativa do Brasil. O poder judiciário tem vários órgãos que o compõem, cada qual com a sua função sendo exercida. Mas para ter este disciplina e organizar…