O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre Quando Da

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 4º CCO A GUARULHOS 2007 Faculdades Integradas Torricelli IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO GUARULHOS 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ___________________________________________4 1.1 COMPETÊNCIA ________________________________________________________________________4 1.2. FATO GERADOR DO IMPOSTO

.....................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27

federais: imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tributos estaduais:…

PAGEREF _Toc402279343 \h 8REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS PAGEREF _Toc402279344 \h 8 INTRODUÇÃOO livro Registro de Apuração do ICMS (O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e…

não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Fontes que podem incidir os tributos: RENDA, FATURAMENTO, CONSUMO, E PATRIMÔNIO. Existem 5 tipos de tributos no Brasil 1)Impostos: não implicam em contraprestação do Estado, não vinculados. Ex. IRPJ, ICMS, IPI; 2)Taxas: vinculada à prestação por parte do Poder Público, do poder de polícia ou então utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e…

determinado pelo fato gerador. Fato Gerador = É o acontecimento, previsto em lei, que proporciona a cobrança do tributo. Bitributação = é a denominação dada à dupla incidência de um mesmo tributo sobre o mesmo contribuinte e devemos ter dois poderes tributantes, entrando um deles na esfera de competência de outro. Bis in Idem = é denominação dada à dupla incidência de um mesmo tributo sobre a mesma coisa. Espécies de Tributos = De acordo com o art. 5º do CTN, “os tributos são…

• Sujeito passivo: Na contribuição Previdenciária, o sujeito passivo será o prestador de serviços que é obrigado a fazer o pagamento do tributo a ser descontado do seu valor original e encaminhado para a Receita federal. • Fato gerador: O fato gerador das contribuições previdenciárias passa a ser o trabalho prestado ao longo do contrato. Assim sendo, os juros e multa devem incidir a partir da data em que os valores devem ser recolhidos. • Base de Cálculo: Como se sabe

Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Trabalho apresentado a Faculdade de Carapicuíba - FALC como disciplina de Contabilidade, tendo como orientador o professor Jamilton. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Introdução Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de

SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO MODALIDADE DE LANÇAMENTO CARACTERÍSTICAS II - Importação de produtos estrangeiros União Art. 153, I, da Constituição Federal. A pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física. O

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Existem 5 tipos tributos Empréstimo compulsório Contribuição de melhoria Taxas Contribuição Imposto Evação legal ou elisão: Quando o contribuinte estrutura seus negócios mediante forma em que legitimamente pagará menos História: São transformações sociais surgidas no mundo provocadas por abuso na cobrança de tributos: A revolta dos…