O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre Quando Da

– TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE DE TRIBUTOS I EDUCADOR: RICARDO WATANABE ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Educando do 5º Semestre: Andréia Manoel Mota Turma: NA Guarulhos Maio, 2012 ANDRÉIA MANEL MOTA ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota…

NOME_____________________________________________ 01. O IPVA tem como fato gerador:: a) a utilização de rodovias federais b) a utilização de rodovias estaduais c) a utilização de qualquer espécie de rodovia d) a propriedade de veículos automotores e) a transmissão de propriedade de veículos automotores 02. A propriedade de um barco a vela com motor alternativo: a) não está sujeita à incidência do IPVA b) está imune do IPVA c) está sujeita ao IPVA, desde que o barco seja…

da web as 17:25 EducaçãoFinanceira Principais Impostos federais ,estaduais e municipais O que é e para que serve os Principais Impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros impostos Educação Financeira | 0 Comentário Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos…

EMPENHO deve conter o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução da dotação orçamentária (do total previsto para a despesa). Com a nota de empenho, ocorre a LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, que assegura que a administração está pagando o valor correto, para a pessoa certa e pelo motivo certo. Após a liquidação, ocorre a ORDEM DE PAGAMENTO, que é uma autorização para o pagamento. É apenas um despacho, autenticador da despesa e de todo o processo, emitida pelo serviço de…

vários órgãos anuentes. Em regra, é realizado antes do embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. Na importação, o documento do controle administrativo é a Licença de Importação (LI); na exportação, o documento é o Registro de Exportação (RE). - Controle aduaneiro: competência da RFB. Na importação, o documento do controle aduaneiro é, normalmente, a Declaração de Importação (DI); na exportação, o documento é a Declaração de Exportação (DE). - Controle cambial:…

IOF O IOCCS (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores

legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária 1.3.6.1. Princípio da interpretação objetiva do fato gerador 1.3.6.2. Princípio da capacidade contributiva 1.3.7. Princípio da vedação ao confisco 1.3.7.1. Confronto entre o confisco e a multa 1.3.8. Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens 1.3.9. Princípio da…

pelo realizável liquido, dos dois o menor. Neles se incluem todos os custos de aquisição, de transformação e outros incorridos para trazer os estoques á sua condição e localização atuais. Dessa forma devem compreender o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuídos à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens relevantes devem ser deduzidos…

RESUMO: 1. Administração tributaria, 2. Garantias e Privilégios do Credito tributário, 3. Impostos Municipais, 4. Impostos Estaduais, 5. Impostos Federais e 6. Processos Judiciais. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA. A Administração Tributaria é fundamental para a consecução do fim a que visa o Poder Público, é a base do sistema tributário. E a arrecadação passa pela eficácia na administração tributaria, com procedimentos fiscalizatórios, cobranças,…