O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se desenvolve por impulso oficial. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ressalvados os litígios voluntariamente submetidos à solução…

cidade, a ocupação do território por essa atividade pode ser vista como geradora de raízes e identidade, mostrando que a percepção sócio-cultural das pessoas está ligada aos atributos do espaço concreto. O tempo pode ser o gerador da identidade sócio-espacial, relacionada não apenas ao espaço físico, concreto, mas com o poder de controle desse território. A dinâmica desse território e as disputas que ocorrem neste espaço determinam a relevância desta pesquisa. METODOLOGIA: Como…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Danielle Bertagnolli IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Passo Fundo 2011 Danielle Bertagnolli IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Artigo produzido a partir da monografia apresentada ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito da Universidade de

Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Lorena 2014 Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção

esforço consciente e eficaz. Finalmente, perdoarei os que me ofendem, porque compreendo que às vezes ofendo os outros e necessito de perdão. Mahatma Gandhi 6 RESUMO Como uma alternativa de redução da elevada carga tributária incidente sobre as empresas brasileiras, o planejamento tributário começa a ganhar destaque, pois, é sabido que, no Brasil, cerca de 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de encargos sociais, e isto representa uma importante parcela…

........................................................... 8 ISENÇÕES ...................................................................................................................... 8 ISOLANDO CADA COMPONENTE PARA O ESTUDO DA NORMA EM CONCRETO ................................................................................................................... 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 10 Página |4 …

Formas De Resolução Dos Conflitos: AUTODEFESA: “defesa própria” – legítima defesa*, estado de necessidade*, etc. Solução “egoísta” dos litígios. O processo não é afastado definitivamente. Características: a) ausência de um juiz distinto das partes: as partes resolvem entre si; b) imposição da decisão por uma das partes à outra: a parte mais forte impõe sua vontade. AUTOCOMPOSIÇÃO: O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta –…

trabalho.................................................................................................................. 15 Evolução histórica do trabalho humano............................................................................ 18 Nota sobre um instante relevante: primeira Revolução Tecnológica...................... 21 Surgimento do Direito do Trabalho..................................................................................... 23 História do Direito do…

................................13 Introdução O trabalho a ser apresentado discorre, sobre a legislação tributária que compreende as leis ordinárias e complementares especificando sua origem e características, bem como mostrando a função da lei complementar no direito tributário. Discorre também sobre as medidas provisórias e suas implicações e os Tratados Internacionais, destacando estes como lei especial. E por fim Decretos Regulamentares

Direito sem Estado * Escola Sociológica: Durkhein como fundador da escola. Direito origina-se dos fatos sociais. Como cada sociedade tem fatos sociais diferentes, o direito será diferente. Paulo Nader: " Direito e sociedade são entidades congênitas e que se pressupõem". Direito é a realidade da vida social. O Direito passou a ser democratizado quando passou a ter origem na sociedade. 2 - Comente sobre a função social do Direito Resposta: * Direito permeado na sociedade * Segundo…