O Fato Gerador A Competência Tributária E A Base De Cálculo Do Ipi

..................................................................................03 2 – ISS...............................................................................................................................................05 3 – IPI................................................................................................................................................06 4 – PIS............................................................................................

ativamente no mercado de trabalho e, que apresente a fiel intenção de eliminar gastos desnecessários, decorrentes da carga tributária. No mesmo, destaca-se a idéia de classificar um Planejamento Tributário como fonte de sobrevivência para as entidades e não apenas como um item vantajoso a ser aplicado, em busca da diminuição dos valores a serem tributados. O estudo foi realizado com base em dados reais de uma indústria do setor agrícola, ao qual se denomina Máquinas Tigre S/A, sendo esta…

Impostos: Discriminação da Competência Tributária Somente as pessoas jurídicas de direito público União, Estados, Distrito Federal e municípios - podem ser sujeito ativo da obrigação tributária. Segue as competências tributárias de cada uma dessas pessoas jurídicas. É a Constituição Federal que determina, expressamente, os impostos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Impostos da união Compete à União instituir impostos sobre: • Importação

ao estudo. 1ª dica: Principais tributos. Tributo é gênero que comporta cinco[1] espécies, a saber: Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Ex: ICMS, IPI, etc. Taxa: São tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte…

fundamentais do tributo. R.: a) Obrigação Tributária: é a relação de Direito Público na qual o Estado pode exigir do contribuinte uma prestação nos termos e condições discutidos em lei. b) Lei: cria os tributos e determina as condições de sua cobrança. c) Objeto: são as obrigações que o contribuinte deve cumprir, segundo determinações legais. d) Fato Gerador: é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência. e) Base de Cálculo: é o valor sobre o qual se…

obrigatório. A obrigação tributária decorre da lei, é uma obrigação ex lege. Instituido em lei – principio da legalidade. Artigo 150,I da CF c/c 97 do CTN, só pode ser modificado,extinto por lei ou Medida provisória ( STF entendeu que Medida provisoria tem força de lei). Multa é feita por execução fiscal, multa não é tributo. O tributo é uma atividade vinculada, tem que ser cobrada pelo auditor.A inculação vem do proprio CTN, do artigo 142. Espécies tributarias: Classificação…

153 da CF/88 Introdução. Conforme dispõe o art. 16 do Código Tributário Nacional, podemos conceituar imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Por isso costuma-se afirmar que o imposto é uma exigência não vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte ou por ele provocada, independente de contraprestação específica. O…

16-CTN A.2.2) TRIBUTO NÃO VINCULADO: ART. 167, IV-CF A.3) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA – CF (ARTS. 153 A 156-CF): A.3.1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ARTS. 153 E 154-CF:II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; IPOSTOS RESIDUAIS; IEG. A.3.2) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DF: ART. 156-CF: ITCMD; ICMS; IPVA. A.3.3) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DF: ARTS. 156 E 147-CF: IPTU; ITBI; ISS. A.4) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE…

cabendo à lei estabelecer condições e o momento em que se dará a sua disponibilidade. 2. (F, não incide sobre qualquer bem exportado) O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semi-industrializados definidos em lei complementar. 3. (F, cfe art. 20, I, do CTN, será a unidade de medida adotada pela lei) A base de cálculo do imposto de importação, quando a alíquota seja específica, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao…

.........................................08 2.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA …......................................................................08 2.2.2 Espécies de Tributos......................................................................................09 2.2.3 Competência dos Tributos.............................................................................10 2.2.4 Obrigação Tributária …..............................................................