Contabilidade Tributária

1) Fale sobre o Sistema Tributário Nacional. Faça uma pequena introdução sobre este assunto.
R.: O Sistema Tributário Nacional disciplina a arrecadação de rendas, através das normas gerais do direito tributário aplicada aos Entes da Federação.
2) Conceitue Tributo.
R.: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
3) Cite e descreva os elementos fundamentais do tributo.
R.: a) Obrigação Tributária: é a relação de Direito Público na qual o Estado pode exigir do contribuinte uma prestação nos termos e condições discutidos em lei.
b) Lei: cria os tributos e determina as condições de sua cobrança.
c) Objeto: são as obrigações que o contribuinte deve cumprir, segundo determinações legais.
d) Fato Gerador: é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência.
e) Base de Cálculo: é o valor sobre o qual se aplica o percentual com finalidade de apurar o montante a ser recolhido.
f) Alíquota: é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido.
4) Conceitue Fato Gerador.
R.: Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência. De forma mais simples, conceitua-se como "o fato" que gera a obrigação de pagar o tributo.
5) Conceitue Base de Cálculo.
R.: É o valor sobre o qual se aplica o percentual (ou alíquota) com a finalidade de apurar o montante a ser recolhido. A base de cálculo, conforme a Constituição Federal, deve ser definida em lei complementar, estando sua alteração sujeita aos princípios constitucionais da legalidade (mudança somente por outra lei), da anterioridade (a lei deve estar vigente antes de iniciada a ocorrência do fato gerador) e da irretroatividade (a norma não pode atingir fatos passados).
6) Conceitue