O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

............. | 51 | 4.3.1. | Dos bens suscetíveis de defesa ............................................................... | 53 | 4.3.2. | Requisitos legais para reconhecimento da legítima defesa ..................... | 54 | 4.3.3. | Do excesso doloso e culposo .................................................................. | 59 | 4.4. | DOS EFEITOS CIVIS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ................... | 61 | 4.5. | DO ERRO NA EXECUÇÃO ...........................................

CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008 TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Jurandir José dos Santos Examinador Examinador Presidente Prudente, de junho de 2008…

Vantagem pecuniária decorrente do grau de doutor. Violação a literal disposição de lei. Configurada. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL fl.19/20 1.16. Agravo de instrumento. Administrativo. DNOCS. Complementação salarial. Art. 9º, §1º, da lei nº 11.314/2006. VPNI que tem como base de cálculo o vencimento básico à época da edição da lei nº 11.314/2006. Quanto ao reajuste da vantagem, este dar-se-á segundo os critérios das revisões gerais de remuneração do funcionalismo. Recurso provido.…

CIÊNCIAS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO A monografia intitulada A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS POR ABUSO DE PODER, elaborada por JOSÉ MARIA DA ROCHA, foi analisada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido: Aprovada em ____/____/ 2013 BANCA EXAMINADORA: Orientadora: _________________________________________ Prof.ª Esp. EVELINE ROCHA SUDATTI SIMÕES Banca:…

PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 3 S.....d Silva,…

uma lide em definitivo. É claro que isso não impede que o particular recorra administrativamente ao ter um direito seu violado: ele poderá fazê-lo, inclusive apresentando recursos administrativos, se for o caso. Entretanto, todas as decisões administrativas estão sujeitas a controle judicial, mesmo aquelas das quais não caiba recurso administrativo. Cabe destacar que qualquer litígio, estejam eles concluídos ou pendentes de solução na esfera administrativa, podem ser levados ao Poder…

Pública e por ela negado, pode ser revisto, como regra geral, pelo Judiciário (CF, art. 5º, XXXV). Veremos adiante que, quanto ao mérito administrativo, o Judiciário nada pode fazer. Então, no Brasil, cabe somente ao Poder Judiciário dizer o Direito (juris dicere), de forma definitiva, no caso concreto. Isso não afasta a possibilidade de se recorrer administrativamente de qualquer lesão ou ameaça a direto. Porém, as decisões nessa instância, repita-se, sempre estarão sujeitas ao crivo do…

facilitadoras da exigência do cumprimento da decisão não chegaram a atingir o principal meio de execução, qual seja, a obrigação de pagar quantia certa. Logo, o credor de dinheiro continuou a ter de esperar pelo término de um novo processo e de seus recursos para ver concretizada a possibilidade de recebimento do valor ao qual faz jus. Ocorre que outro fato surgiu, ou seja, em 2004 entrou em vigor a Emenda Constitucional 45 que inseriu o inciso LXXVIII ao artigo 5°, que tornou direito…

Rescisória; Recursos; Teoria Geral dos Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Sílvio Noel de Oliveira Júnior Itajaí, novembro de 2009 AGRADECIMENTO Primeiramente agradeço a Deus, pois por ele foi possível a realização deste trabalho. De modo…