O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito Sob orientação do Prof. Vinicius Hetmaneck de Passos Maciel Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito

Dodge, em palestra intitulada A Autonomia da Defensoria Pública e a Defesa dos Direitos Humanos, proferida na 1ª Conferência Defensoria Pública e Direitos Humanos, sobre o entendimento de acesso à justiça disse: “A doutrina dá a esta expressão duplo sentido: o de acesso à justiça ser universal, ou seja, tornar a Justiça acessível a todos, efetivamente; e também o de ser eficiente, ou seja, ser confiável, ágil, produzir resultados individual e socialmente justos.”11 1.2. O acesso à…

Democrático de Direito. A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença Coisa julgada contemporânea NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL: LIMITES DA SENTENÇA ARBITRAL E DE SEU CONTROLE JURISDICIONAL A respeito do duplo grau de jurisdição INEFICÁCIA DAS DECISÕES POR DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS Mais artigos da área... Cadastre-se no JurisWay E veja as vantagens de se identificar Histórico Veja a lista de todos os cursos que você acessou no…

à sociedade Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Marcus Vinicius Macedo Porto Alegre 2010 “Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará assim uma máquina utilizável e não uma personalidade. É…

dono (CC, art. 593, II). Abandono de ascendente – pátrio (não se trata de filho menor, pois este caso está especificado no CC, como causa de perda de pátrio poder, cf. Abandono de filho). Trata-se, aqui, de descendente em geral, que não tem recurso suficiente para se alimentar e sobreviver, ou gravemente enfermo, sendo abandonado ao desamparo, sem nenhuma assistência de seus ascendentes que possuam bens suficientes para socorrê-lo, quando não possua ninguém próximo que o atenda, no…

Estado. A partir da segunda metade do século XVIII, inspirado na filosofia sóciocontratualista existente especialmente durante os séculos XVI a XVIII, compreendeu-se a 1 2 LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Safe, 1991. 3 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, p. 103, 2003, 18 necessidade da elaboração de uma Constituição escrita,…

problema da justiciabilidade dos deveres de proteção Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado (Área de Concentração) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Candidato: Flávio Beicker Barbosa de Oliveira Orientador: Professor Titular Virgílio Afonso da Silva São Paulo 2013 2 BANCA EXAMINADORA: ________________________ ________________________…

Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Amarildo Adolfo NOVA VENÉCIA 2009 3 Catalogação na fonte elaborada pela Biblioteca PE. Carlos Furbetta/UNIVEN 4 JAELSON CARDOSO DE SOUZA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em 27 de Novembro de 2009.

diz o texto deste item: No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa1. Ou seja, quando o empregado está sujeito a mais de um agente insalubre, de graus diferentes, somente receberá aquele de maior grau. Já para os agentes que compreendam o mesmo grau de incidência, estes não se somam, sendo assim, o trabalhador terá integrado ao seu salário apenas um…

processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito à obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Orientador: Professor Doutor Gilberto Callado de Oliveira Florianópolis, maio de 2009. “Se os males corruptores…