O Estudo Dos Enunciados Das Jornadas De Direito Civil Em

constantes têm ocorrido no Direito de Família. Com o advento do novo Código Civil de 2002, houve a sedimentação de diversas orientações já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência. Recentemente, com a publicação da Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, cujo objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo…

O AVAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Como vem ocorrendo desde o início do ano, mais precisamente após o dia 11 de Janeiro, data da publicação da Lei 10.406 - Novo Código Civil - várias e relevantes mudanças estão sendo observadas e discutidas em nosso meio jurídico. Dentre elas, encontra-se a inclusão, no Novo Código, das normas relativas aos títulos de crédito, até então inexistentes no Direito Civil brasileiro, pois restritas à legislação mercantil. Os títulos de crédito são tratados nos artigos 887

No presente trabalho, será abordado na etapa III (três) a matéria de jornada de trabalho, com os temas : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Com a orientação do professor Rodrigo Francisco, titular da disciplina de Direito do Trabalho II da 4ª. Série do curso de Direito da FAC III, o trabalho de pesquisa proposto a seguir, será de após sustentação jurisprudencial, com objetivo de alcançar o raciocínio jurídico

.....................................................................................6 1.1 Contrato de Emprego.....................................................................................................................6 1.2.1Relaçoes de Direito Administrativo...............................................................................................7 1.2.2 Modalidades e Cláusulas…

UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Biguaçu, junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª. MSc.…

• A todo instante é preciso aplicar a lei, para tanto, necessita-se interpreta-la. • Não pode praticar ilicitudes contratuais pela má aplicação da lei sob pena de nulidade do ato; • Deve se socorrer, de acurados estudos, consultar o jurídico da empresa, ou as consultorias especializada; • Compete ao empregado ou seus prepostos manterem a disciplina na empresa e que para tanto poderá disciplinarmente punir o empregado; • A punição é um ato

Os efeitos do Memorando de Entendimento à luz do Direito Brasileiro Angela Lima Rocha Cristofaro 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar o conceito do memorando de entendimento ou memorandum of understanding (MoU) e, a partir do mesmo, os efeitos jurídicos esperados pelas partes quando da celebração do memorando de entendimento, no âmbito do direito internacional. Do ponto de vista prático, demonstraremos que, o memorando de entendimento, independentemente da forma e…

ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Marina Alice de Souza Santos Itabira 2010 Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditaram em mim e apoiaram esta realização. AGRADECIMENTOS Aos meus amados pais Ângela e José Norberto, a Deus, aos amigos de jornada,…

enviado DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal

de Reclamação Trabalhista deverá ser feita exclusivamente pelo empregador direto da empresa que o contratou e não por qualquer das empresas.” SÚMULA 129, TST A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. DONO DE OBRA – por não exercer uma atividade econômica, apenas por estar construindo ou reformando seu imóvel, sem qualquer…