O Estudo Dos Enunciados Das Jornadas De Direito Civil Em

presidência do senhor Carlos Ivan Simosem Leal, com sede no Edifício Luiz Simões Lopes, 12° andar, Praia do Botafogo, n° 190, CEP 22.250-900 ou Av. das Américas, 3693 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-003, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- OBJETO DA AÇÃO Por meio da presente ação, pretende o ora requerente não a determinação de sua imediata aprovação no ___ Exame da Ordem Dos Advogados do Brasil, vêm apenas buscar que seja determinada por…

Edited by Foxit Reader Copyright(C) by Foxit Software Company,2005-2008 For Evaluation Only. UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO INTRODUÇÃO Para que se possa apreender satisfatoriamente alguma matéria pertinente a qualquer área do conhecimento humano, impõe-se recorrer à base científica sobre a qual esta se assenta. No campo do Direito, essa assertiva se aplica com especial ênfase, pois, o profissional que não conhece os fundamentos de…

como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Mestre Rodrigo Corrêa do Couto CAMPO GRANDE – MS 2012 AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Unaes – Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Mestre…

CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO Juntando todas as características até aqui examinadas, formulamos o seguinte conceito de Direito: conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. Trata-se de normas: ► universais porque se destinam a todos; ►abstratas porque são elaboradas para casos hipoteticamente considerados; ►obrigatórias…

que nos ajudam e auxiliam, nossos pais, amigos e professores. Agradecimentos Primeiramente gostaríamos de agradecer a Deus que nos vem guiando, orientando e nos dando força para que juntos possamos seguir confiantes nossas jornadas. Agradecemos também aos nossos pais parte fundamental de nossos esforços, aos professores, que fazem um trabalho formidável para conosco, e por último, mas não menos importante nossos amigos, que lutam dia a dia pelos mesmos ideais. Epígrafe

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de: xxxxxx, sociedade anônima de capital aberto, com matriz na Travessa xxxx, xx– xxº andar – Centro xxxx – xxx com CNPJ xxxxx xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxx estabelecida na Rua xxxx, xxxx, cidade de xxx - CEP xxx, pelos fatos e motivos que passa a expor: DO GRUPO ECONOMICO: De plano sinaliza que no caso dos autos trata-se de uma solidariedade…

processual na reclamação trabalhista. Assim, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, pelo fato de não ter se sujeitado a obreira a comparecimento prévio à aludida Comissão não lhe retira o direito de postular em Juízo, mormente quando não há noticia que exista essa comissão, no âmbito de seu Município. II - DA ADMISSÃO, DISPENSA: A reclamante foi contratada pela 1.ª reclamada em 01/11/2011, para exercer a função de auxiliar…

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os…

comercial, o empregado deixará de se enquadrar na ausência de fins lucrativos e o empregado será considerado urbano. O empregado doméstico não é regido pela CLT, mas por lei específica, a Lei no. 5859/72. Empregado doméstico tem apenas os direitos reservados no artigo 7º. Parágrafo único da Constituição Federal, que são: • salário mínimo; • irredutibilidade de salário; • décimo terceiro salário; • repouso semanal remunerado; • férias remuneradas com 1/3 a mais; • licença;…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luís Felipe Lopes Boson Belo Horizonte 2015 DEDICATÓRIA O Direito do Trabalho, como todo ramo jurídico, não deve ser estático nem ser congelado. O Direito do Trabalho já está em estreito contato com a vida real e, por conseguinte, é particularmente sensível às…