O Estudo Dos Enunciados Das Jornadas De Direito Civil Em

natureza. Impende primeiramente destacar que não se tem por objetivo, nas análises que procederão no decorrer deste estudo, a relativização da impenhorabilidade do salário para pagamento de verbas de natureza diferente das de natureza salarial, por entender que tais verbas não enquadrariam destro das necessidades fundamentais do homem. Desta forma se buscará trazer durante este estudo um pouco da origem do salário, as garantias que sobre ele pesam, o entendimento jurisprudencial acerca…

constitucional que se caracteriza pela oposição a quanto preconizado pelo positivismo jurídico, notadamente o de matriz kelseniana. O objetivo deste estudo é observar o quanto há de conexão entre as formulações interpretativas encontradas em Hans Kelsen, pelo positivismo jurídico, Theodor Viehweg, pela Tópica Jurídica e por Friedrich Müller, pela Teoria Estruturante do Direito. A metodologia a ser empregada para tanto cingir-se-á a análise bibliográfico-documental. Como resultado,…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (EF) – PARTE 01 – 04/09/2014 CONTEÚDO: 30 questões Módulo A – Jornada Diária de Trabalho, Intervalos entre Jornadas, Descanso Semanal Remunerado; Jornada Extraordinária; Acordo de Prorrogação e Compensação de Horas; Trabalho da Mulher, Trabalho da Criança e do Adolescente. REGRAS: O TRABALHO É EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUAL. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER JUSTIFICADAS, APONTANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL OU JURISPRUDÊNCIA CORRELATA. Questão 1: Em ação trabalhista, a parte

efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito do direito privado (normas legais, princípios, valores). E isso é possível porque cria deveres para o agente,…

estabelecidas formulações específicas, quais sejam, onerosidade e jornada de trabalho, para em seguida apresentar os intervalos interjornada e intrajornada, para por fim, declarar a natureza jurídico do pagamento destes intervalos quando suprimidos. A técnica empregada é a documentação indireta, através de fontes primárias, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Consolidação das Leis Trabalhistas, jurisprudências, Enunciados e Precedentes Normativos; e de fontes…

relacionadas à empresa e também dos direitos que o empregado poderá receber. Contribui instruindo o cidadão com os conhecimentos das legislações que vigoram revelando os direitos e obrigações e sua importância através da lei, relacionando os proventos e descontos da mesma, sendo este empregado ou empregador. 1.3 PROBLEMA Descrever os proventos e descontos e a importância da folha de pagamento através das empresas do setor privado, enfatizando direitos, deveres e obrigações da…

relacionadas à empresa e também dos direitos que o empregado poderá receber. Contribui instruindo o cidadão com os conhecimentos das legislações que vigoram revelando os direitos e obrigações e sua importância através da lei, relacionando os proventos e descontos da mesma, sendo este empregado ou empregador. 1.3 PROBLEMA Descrever os proventos e descontos e a importância da folha de pagamento através das empresas do setor privado, enfatizando direitos, deveres e obrigações da…

ESPONSABILIDADE CIVIL Definição: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependem” RESPONSABILIDADES Administrativa x Penal x Civil - A responsabilidade administrativa visa imputar uma sanção a uma infração administrativa. É aquela em que o autor, servidor público, descumpre uma regra e prejudica a Administração Pública. A legislação estabelece as consequencias para este…

......................................................................... ltRPR 29 9. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 33 10. InALTErABILIdAdE conTrATuAL ..................................... ltRPR 37 11. JornAdA dE TrABALHo ..................................................... ltRPR 43 12. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 47 13. rEscIsão Por JusTA cAusA ............................................. ltRPR…

DIREITO DE SUPERFÍCIE: Introdução – origem e contextualização O direito de superfície, assim como a enfiteuse, é um direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia. Isto é, o titular do direito real é titular de algum ou alguns dos atributos da propriedade (GRUD). É dizer, o direito de propriedade é o direito real mais amplo, compreendo todos os seus atributos, podendo o proprietário usar, gozar, reaver o bem de quem quer injustamente o detenha, e de dele dispor livremente. No…