O Estudo Dos Enunciados Das Jornadas De Direito Civil Em

pelo Estatuto do Trabalhador rural que atribuía a estes trabalhadores, praticamente, os mesmo direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos, tais como indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor etc. Porém, esta legislação foi revogada pela Lei . 5.889/73, no entanto a nova lei foi a extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos ao trabalhadores rurais, apenas com algumas…

Dano Moral “ricochete” no âmbito trabalhista. 1 – CONCEITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE A responsabilização civil decorrente de danos encontra em constante e crescente atualização para garantir, de forma cada vez mais ampla e irrestrita, a integral reparação devida ao patrimônio material e imaterial das vítimas de ato ilícito de terceiros. Ao longo deste processo de atualização, a doutrina francesa desenvolveu teoria sobre o que nomeou de dano “par ricochet”, expressão alusiva…

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho I Professor: Ricardo 04/02/13  Bibliografia Utilizada - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR - Alice Monteiro de Barros  Considerações Iniciais Complexo de princípios, regras e institutos voltados à regulamentação da relação empregatícia. Relação de emprego Relação de trabalho Eventual Prestação de serviços cível Profissional Autônoma 1. Progressão do curso I. Introdução: O que…

entre homens e mulheres geraram distinções na divisão do trabalho e na postura social entre os sexos. Com a Primeira Revolução Industrial, a exploração do trabalho feminino, eficiente e mais barato, tornou-se intensa. Fato caracterizado pelas longas jornadas de trabalho, falta de condições higiênicas e conforme exposto acima, com uma remuneração extremamente barata. A utilização da máquina possibilitou uma massificação no uso das chamadas “meias-forças dóceis”, trabalho da mulher e do…

* Gorjetas; * Prêmios * Diárias que não excedam de 50% do salário percebido; (CLT, art. 457, § 2º) * Ajudas de custo; * Benefícios e complementações previdenciárias; * Recolhimentos sociais e parafiscais; * Pagamentos de direitos intelectuais e outros pagamentos não considerados salário por lei. 7. Caso o empregado receba participação nos lucros por sua invenção estes valores integrarão o salário? * O empregador, dono da patente, poderá conceder ao…

CURSO EM PDF – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Aula Demonstrativa Apresentação Amigos, Meu nome é Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Concluí minha graduação em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, AS PRETENSAS LEIS INTERPRETATIVAS, A LEI COMPLEMENTAR 118/2005 E A SOLUÇÃO ADOTADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Tributário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxx, ESTADO DE xxxx. XXXX, brasileiro, separado judicialmente, lavrador, portadora do RG nº XXX, SSP/SP e CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXX, na cidade de XXX, comarca de XXX, XXX, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua(o) advogada(o) que esta subscreve (doc. juntado), com escritório profissional na Rua XXX., onde recebe as intimações de estilo, com…

Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais pelas quais vem passando esse instituto, que é basilar e fundamental não só para o Direito Civil, como para todo o Direito Privado.3 Não vamos, aqui, repetir todos os conceitos que constaram naquela obra. Na realidade, o presente trabalho serve como atualização antecipada do nosso trabalho, trazendo novos tratamentos jurisprudenciais dados…